Redesenho urbanístico e participação social em processos de regularização fundiária

• Ano de defesa: 2001
• Autor(a) principal: Bienenstein, Regina
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: FAVELAS; Not available; PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16131/tde-10092025-125811/

Esta tese trata do problema habitacional das classes populares. Aborda especificamente o tema da regularização urbanística e fundiária de assentamentos espontâneos. Tem como estudo de caso, favelas situadas no estado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 1980 e 1999. Partindo do entendimento dos fatores que obstaculizam a regularização fundiária de assentamentos ocupados por população de baixa renda, tem por objetivo geral indicar alternativas e/ou possibilidades de intervenção do ponto de vista urbanístico e fundiário nas referidas áreas. É desenvolvida através de uma abordagem histórico-estrutural da questão habitacional brasileira, considerando antecedentes históricos, agentes determinantes de sua produção e alternativas de incorporação da participação popular neste processo. Está organizada em duas partes principais. A primeira parte compreende os Capítulos 1 e 2. O Capítulo 1 aborda os processos e impasses da produção e apropriação da moradia popular, discutindo a atuação dos agentes privados, da população e, em especial, do Estado. O Capítulo 2 trata da participação popular na gestão urbana, possibilidades, potencialidades e dilemas. A participação popular é analisada enquanto instrumento de democratização da gestão urbana e nas diferentes formas em que se apresenta (participação direta, participação via canais institucionais, etc.). A participação é discutida também em termos de suas relações com o movimento popular e as dificuldades para implementá-la,|tais como, a instabilidade do movimento social, a baixa escolaridade das classes populares, o pouco tempo disponível para participar, os variados processos de cooptação desenvolvidos, as dificuldades no diálogo entre a )linguagem técnica e a popular etc. O Capítulo 3, introdutório da 2ª Parte da Tese, aborda as principais e mais frequentes concepções, dificuldades e dilemas enfrentados em práticas recentes de regularização urbanística e fundiária. Apresenta também as principais características do campo empírico utilizado. Os Capítulos 4, 5 e 6 examinam cada uma das experiências de regularização urbanística e fundiária nas três favelas tomadas como estudo de caso, respectivamente, a Favela do Gato, Monan Pequeno e Vila Albano.A partir do estudo prévio realizado, o capítulo conclusivo da Tese apresenta uma discussão sobre a estrutura organizacional da administrativa pública local; discute o planejamento e a regulação urbanística, principais características da prática recente; mecanismos de participação popular no desenvolvimento de processos de regularização urbanística e fundiária e a atuação e a formação do arquiteto na construção de uma nova proposta. Verificou-se que, apesar de não ser a única solução para o problema da habitação, a regularização fundiária é um caminho no sentido de promover a inclusão de amplos contingentes populacionais que hoje moram em situação irregular; que ela deve vir precedida ou, pelo menos, acompanhada do redesenho urbanístico e que este deve ser realizado através de processos que permitam a ampla participação dos moradores nas decisões a serem tomadas. Para tanto, são necessárias modificações das administrações locais, com inversão nas prioridades de ação e ajustes na estrutura organizacional, assim como formação de quadros técnicos capacitados, aspecto em que a Universidade tem importante papel a cumprir.