Limites e potencialidades das políticas de regularização fundiária de assentamentos precários

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: Santos, Raphael Bischof dos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Assentamento urbano
Favelas (São Paulo - SP)
Not available
Política urbana
Terra pública
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-11112022-125421/
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir a efetividade das políticas de regularização fundiária, implementadas principalmente pelos municípios. Para tanto, foram conhecidas e demonstradas as dificuldades enfrentadas para mitigação da irregularidade fundiária ou para a construção de normas conciliatórias para o ambiente construído e natural. Ademais, o trabalho requereu, também, uma breve reconstituição da história de formação do controle fundiário e do processo de urbanização brasileiro, sem o que não poderia ser exposta a construção da política de regularização fundiária. Por fim, perspectivas distintas identificam os resultados atuais e almejados para tais políticas e analisam sua eficiência.
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