Medidas urgentes autossatisfativas no processo civil : análise comparatística Brasil-Argentina

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Harari, Thais Taddei
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Argentina; Argentine; Medidas autossatisfativas; Self-sufficiency measures; Summary remedies; Tutelas de urgência; Tutelas sumárias; Urgent remedies
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30042024-144404/

A presente dissertação de mestrado tem por objetivo demonstrar a necessidade de estruturação de técnica processual apta a viabilizar a tutela de situações nas quais, ante a alta probabilidade do direito alegado e a acentuada urgência na obtenção de prestação jurisdicional, outorga-se provimento fundado em cognição sumária, que se esgota em si mesmo, dispensando-se o prosseguimento do processo ou o ajuizamento de pedido fundado em cognição plena e exauriente. A esse fenômeno a doutrina argentina e a legislação processual de algumas províncias daquele país denominam medidas autossatisfativas. Este estudo tem como aspecto central a comparação jurídica com referido ordenamento. No Capítulo 1, será examinada a evolução histórica da disciplina das tutelas sumárias no ordenamento normativo brasileiro, desde o Código de Processo Civil de 1939 até o Código de Processo Civil de 2015. No Capítulo 2, serão analisadas as medidas autossatisfativas do direito argentino, que têm por objetivo, justamente, a tutela de situações nas quais há altíssimo risco de violação ao direito material e extrema urgência na obtenção de provimento jurisdicional. No Capítulo 3, proceder-se-á ao devido cotejo entre a normativa estrangeira e o direito brasileiro. Procurar-se-á demonstrar que as medidas autossatisfativas podem ser reconhecidas de lege lata no ordenamento brasileiro, uma vez que a técnica vem a suprir lacuna do ordenamento nacional.