Análise econômica dos incentivos processuais executivos para a superação das crises de adimplemento das obrigações pecuniárias decorrentes de contratos privados

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Picanço, Luiza Trani Mello
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Análise econômica do Direito
Crise de adimplemento
Default crisis
Economic analysis of Law
Executive jurisdictional protection
Incentives
Incentivos
Remedies
Remédios
Tutela jurisdicional executiva
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-29022024-080602/
Resumo: O presente estudo objetiva verificar, por meio do método da Análise Econômica do Direito, quais são os incentivos existentes, no âmbito da tutela jurisdicional executiva, para superação das crises de adimplemento decorrentes das obrigações de pagar quantia certa oriundas de contratos privados. Isso, visando a compreender se o ordenamento jurídico brasileiro, tal como sistematizado, possui remédios e mecanismos suficientes e eficientes para orientar a conduta do devedor no sentido do cumprimento da obrigação, na medida em que, de acordo com o método adotado, as pessoas são racionais, buscando sempre o melhor benefício para si, ao menor custo possível, o que permitiria traçar expectativas em relação ao seu comportamento e, portanto, analisar como as normas jurídicas e as decisões judiciais podem afetar a sua conduta.
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