Riscos do desenvolvimento e responsabilidade civil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Fragoso, Ricardo de Deo
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Civil compensation
Civil liability
Consumer society
Excludente de responsabilidade
Exclusion of liability
Products liability
Reparação civil
Responsabilidade civil
Responsabilidade do fornecedor
Riscos do desenvolvimento
Risk of development
Socialização dos riscos
Socialization of risk
Sociedade de consumo
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21052024-162343/
Resumo: A dissertação Riscos do desenvolvimento e responsabilidade civil investiga a teoria dos riscos do desenvolvimento no contexto da responsabilidade civil do fornecedor de produtos. A pesquisa aborda a complexidade da sociedade de consumo moderna e as implicações legais dos riscos do desenvolvimento, enfatizando a necessidade de soluções jurídicas adequadas para danos relacionados a acidentes de consumo. O estudo examina a legislação brasileira, com abordagens de normas internacionais na matéria, bem como realiza a análise de casos históricos relevantes. O trabalho explora as implicações, os elementos e os significados jurídicos desses riscos, especialmente no tocante à proteção do consumidor, verificando argumentos contrários e favoráveis à eventual possibilidade de isenção de responsabilidade pelos riscos do desenvolvimento. A dissertação discute ainda a adequação das respostas do direito civil e, especialmente, do direito do consumidor a esses desafios, sugerindo um enfoque mais abrangente que inclua a participação do Estado na regulação e socialização desses riscos.
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