Crítica tridimensional da reincidência

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Ditticio, Mario Henrique
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Culpa (direito penal); Culpabilidade; Culpability; Direito penal; Labelling approach; Penal law; Recidivism; Reincidência; Tridimensional theory of law
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09052013-104951/

O presente estudo tem como objeto o modelo jurídico da reincidência, a ser analisado, na esteira da teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale, em sua três dimensões - normativa, fática e axiológica. Serão pressupostos desta dissertação, além do tridimensionalismo concreto e dinâmico de Reale, a fenomenologia existencial de Martin Heidegger que tem o Dasein como ser fundamentalmente livre, embora desde logo situado e a criminologia crítica, a qual, embora tenha superado o labelling approach em inúmeros aspectos, manteve o interesse deste em tomar como objeto o próprio funcionamento do sistema punitivo. Na dimensão normativa do modelo será exposto o instituto jurídico da reincidência e será feito o juízo de sua adequação constitucional, mormente com relação aos princípios do ne bis in idem, proporcionalidade e, principalmente, culpabilidade. Este guiará o estudo à dimensão fática do tema, em que serão vistos os principais aspectos da prática penal, sobretudo suas características de seletividade e estigmatização, com ênfase no ponto central de todo o sistema punitivo, a pena privativa de liberdade. A seguir, a dimensão axiológica do modelo da reincidência comportará a análise dos valores que subjazem à dimensão normativa, os positivados contextualizados na teoria dos fins da pena e os latentes, embora difundidos em todo o corpo social o medo e a construção dos inimigos da sociedade. Por fim, serão unidas as três dimensões do modelo, em sua interação dialética e complementar, a fim de que este se mostre em sua plenitude.