Ampliando a regulação da comunicação : a moderação de conteúdo nas redes sociais

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Massaro, Heloisa Maria Machado
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Communication Regulation; Content moderation; Legal pluralism; Moderação de conteúdo; Plataformas de redes sociais; Pluralismo jurídico; Regulação da comunicação; Social media platforms
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-27022024-124610/

Através de sistemas de moderação de conteúdo, plataformas de redes sociais regulam uma parcela significativa da comunicação online. Como expressão de um movimento mais amplo de multiplicação de centros normativos e regulatórios que se desenhou a partir da globalização, esses sistemas estabeleceram verdadeiros regimes regulatórios privados. Assumindo atividades de controle de conteúdo e comportamentos online em escala, eles exercem funções regulatórias sobre a comunicação pública outrora ocupadas exclusivamente por arranjos estatais, em um movimento de ampliação de arranjos regulatórios. Este trabalho desenvolve um argumento descritivo que associa a consolidação de uma nova estrutura de comunicação com a ampliação da regulação da comunicação através da consolidação de regimes de moderação de conteúdo como arranjos regulatórios privados. Diante de uma nova estrutura de comunicação aberta e descentralizada desenhada a partir da internet, da web, e das redes sociais, múltiplos fluxos de comunicação de emissão descentralizada desafiaram os arranjos regulatórios estatais até então disponíveis. Ao concentrar e incorporar uma grande parcela desses fluxos de comunicação, fornecendo estruturas de identificação, publicação e distribuição de conteúdo, as plataformas de redes sociais revelaram-se como os atores mais bem posicionados para controlar e alterar comportamentos em escala. A partir de novas condições de regulabilidade e impulsionadas pelas necessidades econômicas de seus modelos de negócio e pelo regime jurídico estadunidense (que fomentava a atuação privada), essas empresas desenvolveram regimes de moderação cada vez mais complexos e abrangentes para operar sobre essa escala imensa de novos comportamentos reguláveis, consolidando arranjos regulatórios privados sobre a comunicação pública. Ao propor um argumento descritivo que aborda o aspecto regulatório da moderação de conteúdo este trabalho busca jogar luz sobre dinâmicas de controle e autoridade que operam de fato sobre a comunicação pública online.