Coordenação doméstica e internacional para a implementação da Regra de Viagem do Grupo de Ação Financeira (GAFI) diante de sinais de alerta sobre lavagem de dinheiro com criptoativos

• Ano de defesa: 2026
• Autor(a) principal: Loli, Denise
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertacoes da USP; Universidade de São Paulo; Instituto de Relações Internacionais
• Palavras-chave em Português: Ativos virtuais; Regra de Viagem; Lavagem de dinheiro; Grupo de Ação Financeira (GAFI); Coordenação; Financial Action Task Force (FATF); Coordination; Money laundering; Travel Rule; Virtual assets
• Link de acesso: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-28042026-183832/

A dissertação aborda a importância da coordenação doméstica e internacional, pelos setores público e privado, para superar os desafios relacionados à implementação da Regra de Viagem (Travel Rule) do Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF) no cenário dos criptoativos (ou ativos virtuais). A Regra de Viagem é uma medida para prevenção e combate à lavagem de dinheiro que, no controle e monitoramento das transações em plataformas, requer a obtenção, armazenamento e transmissão de informações de identificação pessoal de remetente (originador) e destinatário (beneficiário). O objetivo geral foi investigar como os esforços de coordenação doméstica e internacional contribuem para superar os desafios relacionados à implementação da Regra de Viagem do GAFI em suas diversas etapas, no cenário do combate à lavagem de dinheiro com ativos virtuais. Na metodologia adotou-se uma abordagem qualitativa, exploratória e descritivo-analítica das principais dificuldades e desafios (técnicos, regulatórios e de coordenação) para a implementação plena da Regra de Viagem, e destacados pontos nos quais os esforços de coordenação se revelaram medidas relevantes. Os resultados mostraram que os desafios para a implementação da Regra de Viagem no âmbito das transações com criptoativos relacionam-se principalmente a características inerentes aos ativos virtuais e sua infraestrutura, bem como a sinais de alerta de situações suspeitas, sobretudo os associados a padrões e características das transações, dos usuários, riscos geográficos e a estratégias para maior anonimato, que criam obstáculos para o rastreamento de transações e identificação dos envolvidos. Além disso, são necessários o armazenamento seguro das informações coletadas, interface interoperável para a sua transmissão e respeito a normas de privacidade e proteção de dados pessoais. Aspectos globais, como coordenação insuficiente, falta de uniformidade regulatória e a implementação desigual da Regra de Viagem entre jurisdições, geram dificuldades adicionais para o cumprimento das obrigações, com o <i>Sunrise Issue</i>. Os resultados obtidos sugerem que é necessária uma abordagem multidimensional, pelos setores público e privado (intra e intersetorial), apoiando a hipótese de que as dificuldades e desafios podem ser amenizados pela coordenação intra e intersetorial, bem como pela cooperação internacional, para transversalizar as soluções desse problema transnacional, com parcerias público-privadas e ações tanto a nível doméstico quanto global.