Um estandarte para a Conciliação: dimensões políticas da Lei de Círculos de 1855 e as disputas no partido conservador (1841-1856)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Santos, Eduardo José Neves
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Brasil Império
Brazilian Empire
Circles Act
Conciliação
Conciliation
Elections
Eleições
Lei de Círculos
Política
Politics
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-24012025-143226/
Resumo: Esta tese reconstitui o debate que levou à promulgação do Decreto nº 842, de 19 de setembro de 1855, conhecido na época como Lei de Círculos, abordando, também, seu efeito nas eleições da 10ª legislatura do Império. Essa normativa modificou aspectos essenciais da Lei Regulamentar de Eleições de 1846, substituindo o sistema de listas ou chapas pelas eleições distritais (círculos) e introduziu regras de incompatibilidades para funções legislativas. Analisando os debates parlamentares entre 1841 e 1856, a pesquisa problematiza as disputas políticas entre liberais e conservadores, com foco nos fracionamentos intrapartidários. O objetivo fundamental é compreender como a reforma eleitoral aprovada em 1855 refletia fatores econômicos e transformações sociais em curso. A Lei de Círculos é entendida não apenas como uma questão legislativa, mas como embate sobre quem poderia firmar pactos políticos e como a representação dos grupos emergentes na década de 1850 deveria ser conduzida. O estudo explora, igualmente, como os partidos, longe de serem homogêneos, continham frações divergentes possuindo projetos distintos sobre o futuro da nação, considerando que a Conciliação possibilitou a aproximação entre liberais e uma parcela dos conservadores, os conciliados, sem, no entanto, englobar todo o partido dominante na Câmara. Destarte, esta tese busca capturar a complexidade social e política do período, fundamentando-se tanto em fontes parlamentares quanto na ampla bibliografia sobre o tema
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