O direito financeiro e a redução de desigualdades

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Silveira, Alexandre Coutinho da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Concentration; Constitutional objective; Desigualdades; Direito financeiro; Federalism; Federalismo; Financial activity; Financial instruments; Inequalities; Progressivity; Public finance law; Public indebtedness; Redistribution; Regressivity; Taxation; Tributação
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06112020-182936/

Esta tese tem por objetivo questionar, por meio do Direito Financeiro, as consequências jurídicas de observar a atividade financeira do Estado a partir do objetivo constitucional de redução de desigualdades. Para tanto, inicialmente são abordadas algumas objeções sobre o tema das desigualdades - fixando que reduzir desigualdades é possível e depende de escolhas políticas; que as desigualdades no Brasil continuam apresentando índices muito altos e estáveis; que a redução dessas desigualdades é um imperativo econômico, político e social; que a atividade financeira do Estado pode e deve servir, como outros meios, para promover esta redução de desigualdades. Na sequência, buscam-se dados de realidade sobre o papel desconcentrador dos instrumentos financeiros do Estado brasileiro: no âmbito da receita pública, do federalismo fiscal e do endividamento público; encontram-se instrumentos que atuam em sentido desconcentrador, instrumentos que não participam deste objetivo e instrumentos que, indireta ou diretamente, atuam no sentido inverso, promovendo mais desigualdade - o objetivo constitucional, quando buscado na atividade financeira do Estado, revela diversas frustrações. Com essas considerações, pondo a redução de desigualdades como protagonista, a tese visa identificar, selecionar e analisar os temas jurídicos surgidos, para isso dividindo-os em quatro categorias: tomando o direito (i) como objetivo, (ii) como ferramenta, (iii) como arranjo institucional e (iv) como vocalizador de demandas. Analisando o tema no interior dessas categorias, conclui-se que, ao lançar ao centro das preocupações jurídico-financeiras o objetivo constitucional de redução de desigualdades, encontramos novos debates a propor, além de ganho jurídico-argumentativo em outros debates já conhecidos.