Entre o corporativo e o institucional: retrato da magistratura brasileira após a Constituição de 1988

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Resende, Vinícius Naguti
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Associações profissionais; Grupos de interesse; Interest groups; Judicature; Lobby; Magistratura; Professional associations
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-02122024-135520/

A Constituição de 1988 dá origem a um novo cenário político-institucional, operacionalizado pela magistratura e por outras carreiras jurídicas, que, no plano superficial, discutem a independência e a autonomia dos atores estatais no desempenho de suas funções típicas, mas, no plano subjacente, estabelecem práticas que ultrapassam as atribuições do cargo e engajam- se politicamente na busca de concretização de seus interesses materiais. Se o Poder Judiciário brasileiro foi historicamente construído através de bases burocráticas e profissionais ao longo de seu processo de institucionalização e diferenciação em relação à esfera política, a presente dissertação busca compreender o regime jurídico e a política remuneratória dos magistrados brasileiros, por meio da dicotomia estabelecida entre a organização institucional da estrutura burocrática do Poder Judiciário e o caráter corporativo da atuação política dos agentes profissionais que o compõem, analisando o processo de conquista dos seus espaços de atuação, funções, prerrogativas e vantagens pecuniárias nos campos legal e político da democracia. Abordando a fugidia fronteira entre o corporativo (profissional) e o institucional (burocrático- público), a investigação parte da hipótese de que os magistrados captam legitimidade externa através da fusão entre os dois planos na conquista de suas pautas perante o próprio Estado. As entidades de classe da magistratura, por sua vez, representam a mobilização dos juízes enquanto atores coletivos de natureza profissional, comportando-se como grupos de interesse e realizando lobby perante as autoridades públicas com poder de decisão. Em sua atuação política, as associações observam as diversas vias institucionais como complementares, diante da impossibilidade de suprimir totalmente as funções constitucionais atribuídas ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e das possibilidades abertas pela própria judicialização da política corporativa. A pesquisa é guiada por uma série de eventos político-jurídicos que englobam diferentes aspectos sobre o desenho institucional da carreira da magistratura. Debates na Assembleia Nacional Constituinte, processos judiciais, emendas constitucionais, resoluções do Conselho Nacional de Justiça, agendas político-institucionais divulgadas pelas associações de magistrados, notas públicas, notas técnicas, etc. e os seus respectivos registros documentais são as principais fontes da investigação. A leitura dessas fontes é guiada pela tentativa de compreender como os conceitos jurídicos e as suas diversas formas de manifestação são mobilizados pelos magistrados no momento de identificação e tradução dos interesses corporativos e institucionais.