Licença-parental : crítica da forma jurídica

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Cury, Karen Regina Bertolotti
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Crítica da forma jurídica; Direito do Trabalho; Forma jurídica; Gender; Gênero; Labor law; Legal form; Legal form criticism; Licença-parental; Parental leave
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-25102024-140116/

A presente dissertação de mestrado pesquisa e analisa o instituto jurídico da licença-parental. Assim, com base nos ensinamentos de Pachukanis, Althusser e Edelman, junto à análise de obras de autoras feministas, partiu-se da hipótese de que a despeito da licença-parental se apresentar como evolução da licença-maternidade, ela não rompe com as desigualdades pertinentes ao capitalismo, nem mesmo as de gênero, no cenário da parentalidade, pois é adstrita a uma juridicidade que apenas se propõe a garantir o modo de produção vigente. Nesse sentido, foi analisado o funcionamento da ideologia jurídica em face da reprodução da classe trabalhadora, e consequentemente da reposição da mercadoria força de trabalho. Nesse cenário, perquiriu-se o objetivo da imposição social de um modelo cis-heteronormativo de família, e como a forma jurídica responde, em relação à elaboração de licenças maternidade, parental e paternidade, diante de crises do sistema e de quedas da taxa de fecundidade. Igualmente, analisou-se a licença-parental sueca como exemplo de caso paradigma em um país de centro de capitalismo, demonstrando-se que mesmo em países que oferecem melhores condições materiais de vida para sua classe trabalhadora, o capitalismo segue corrente, enquanto modo de produção mundial, e a licença-parental não oferece ferramental que permita atingir a total igualdade de gênero. A última parte destinou-se a analisar o conteúdo de propostas legislativas sobre licença-parental, no Brasil, uma vez que até o momento de encerramento desta pesquisa, não há lei brasileira regulando o tema. Ressalta-se que foi empregado o método materialista histórico-dialético e que se chegou à conclusão de que a licença-parental se presta à manutenção do capitalismo, não sendo, portanto, ferramenta para superação de opressões de gênero, nem de uma sociedade dividida em classes.