Diálogo constitucional entre o STF e o Congresso Nacional no controle de constitucionalidade por omissão na vigência da Constituição Federal de 1988

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Castro, Guilherme de Siqueira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Agonal separation of powers; Constitucionalismo dirigente; Deliberative Democracy; Democracia deliberativa; Directive constitutionalism; Judicial review; Procedural round; Rodada procedimental; Separação de poderes agonal
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-132500/

A presente dissertação de mestrado tem o objetivo de analisar o funcionamento da teoria do diálogo constitucional, no contexto do sistema de controle de inconstitucionalidade por omissão criado na Constituição Federal de 1988. Para a consecução deste objetivo, a pesquisa baseia-se em uma revisão da literatura sobre o tema do constitucionalismo e democracia, especialmente sobre a legitimidade do judicial review. Assim, a pesquisa inicia-se com uma perspectiva histórica, com a revisão dos trabalhos da Assembleia Na- cional Constituinte de 1987-1988. Uma questão teórica relevante, o tema da constituição dirigente, é tratado tendo em vista a relação entre dirigismo constitucional, vinculação do legislador e omissão inconstitucional. O modelo de controle de constitucionalidade por omissão previsto na Constituição brasileira de 1988 é problematiza a tradicional visão kelseniana de Cortes Constitucionais como legisladores negativos. Neste sentido, os ins- trumentos processuais de combate a omissão legislativa criados pelo constituinte, especi- almente o mandado de injunção, causaram ampla polêmica doutrinária e jurisprudencial ao possibilitar a concretização dos direitos constitucionais dependentes de regulamenta- ção, o que transformaria os tribunais em legisladores positivos. A possibilidade do judi- cial review gerar um problema de legitimidade democrática é um tema debatido a partir d teoria monológicas e dialógicas. As monológicas partem da premissa que há uma deci- são final relativa à interpretação constitucional. A polêmica neste tópico é definir qual órgão estatal seria responsável pela \'palavra final\' sobre a interpretação das normas cons- titucionais: os órgãos políticos ou os tribunais. A perspectiva teoria do diálogo constitu- cional foi recepcionada na doutrina brasileira como uma síntese da polêmica sobre a quem cabe a primazia da interpretação constitucional: juízes ou legisladores. No presente tra- balho defende-se a hipótese que a teoria do diálogo constitucional é vista de modo be- nigno, mistificando os conflitos entre poderes. No que tange a aplicabilidade das técnicas dialógicas no controle de constitucionalidade por omissão, defende-se a existência de um método formal de diálogo entre os poderes no Brasil, que opera em moldes não delibera- tivo, ao contrário do que muitos doutrinadores sustentam. Discute-se, ainda, a baixa efe- tividade do diálogo entre o STF e o Congresso Nacional no suprimento das omissões legislativa.