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Atos processuais na era digital: a influência da inteligência artificial nos princípios fundamentais do processo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Shiokawa Neto, Paulo Mitsuru
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Atos processuais e inteligência artificial
Civil Procedure
Constitutional principles
Princípios constitucionais
Procedural acts and artificial intelligence
Processo Civil
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23012025-155440/
Resumo: A pesquisa analisou tendências, perspectivas e desafios na aplicação de softwares de inteligência artificial na prática de atos processuais, à luz dos princípios constitucionais do processo civil. Para tanto, foram examinados aspectos gerais da teoria dos atos processuais e da inteligência artificial. Destacaram-se os impactos da virada tecnológica no direito, sua aplicação prática e suas ramificações, além da integração da revolução digital aos princípios estruturantes do processo em relação à pratica de atos processuais. O objetivo do trabalho é contextualizar o cenário jurídico e tecnológico atual com o que estar por vir com o advento da IA na prática de atos durante o processo. Justifica-se o estudo do tema pela disrupção 4.0, que vem impactando o modo de vida social, incluído a milenar ciência do Direito. Conclui-se que o uso precipitado e desregulado dos algoritmos no processo causa uma involução na ciência processual humanizada, que conta com conquistas democráticas ao longo da história e não pode sucumbir às promessas milagrosas de celeridade, produtividade e eficiência da tecnologia.
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