Liberdade de expressão nas redes sociais: o problema jurídico da remoção de conteúdo pelas plataformas

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Nitrini, Rodrigo Vidal
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Censura; Comunicação digital; Content moderation; Digital constitutionalism; Freedom of expression; Fundamental rights; Internet; Liberdade de expressão > Controle; Marco Civil da Internet; Redes sociais; Social media
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22032021-171558/

As grandes redes sociais globais dominam hoje uma parte significativa da infraestrutura da liberdade de expressão na sociedade e constituem um capítulo singular, disruptivo e especialmente importante no processo pelo qual a rede mundial reconfigurou as possibilidades de exercício daquele direito fundamental. As políticas de moderação de conteúdo dessas empresas - ou seja, as regras estabelecidas por esses entes privados, bem como suas decisões, sobre quais tipos de conteúdos são permitidos ou proibidos em seus ambientes - são ainda pouco analisadas ou debatidas. Esse é um problema jurídico singular que não é abordado diretamente pela atual legislação brasileira, embora possua evidentes implicações à liberdade de expressão. O risco de censura privada com alto impacto em debates públicos convive ao mesmo tempo com a necessidade real de abordar conteúdos problemáticos que surgem nesses ambientes virtuais, tais como discursos de ódio e campanhas de desinformação. Este trabalho pretende iluminar como essas políticas de moderação costumam ser implementadas pelas três maiores redes sociais: Facebook, Youtube e Twitter - tanto por meio de seus aspectos operacionais, quanto por uma análise de regras substantivas. Ao final, a tese apresenta argumentos e critérios a partir do marco do constitucionalismo digital para dar respostas conceituais e normativas às perguntas de pesquisa formuladas em torno daquele problema jurídico. Em especial, são apresentadas linhas de atuação ao judiciário brasileiro e também diretrizes que sirvam para uma atualização legislativa do Marco Civil da Internet.