Abuso de situações jurídicas processuais no Código de Processo Civil

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Carradita, André Luís Santoro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Abuse of process; Abuso do direito; Ato processual; Código de processo civil; Duty of procedural fairness; Duty of promptess; Duty of usefulness; Duty to tell the truth; Principle of cooperation; Principle of good faith; Processo civil; Vexatious and frivolous litigation
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22082014-091232/

Este trabalho visa a realizar uma análise sistemática das diversas normas do Código de Processo Civil que tratam do abuso de situações jurídicas processuais. O tratamento desse tema é dividido em quatro partes. Em primeiro lugar, analisa-se a teoria geral do abuso do processo, que abrange a evolução histórica do abuso processual, a adoção da teoria do abuso do direito oriunda do Direito privado, os fundamentos da prevenção e da repressão dos comportamentos abusivos, os elementos essenciais que caracterizam o abuso do processo (objeto, sujeitos e requisitos do ato processual abusivo) e a discussão acerca da ilicitude do ato processual abusivo. Em seguida, considerando os elementos caracterizadores do abuso do processo, são identificadas e estudadas as hipóteses de abuso de situações jurídicas processuais previstas no Código de Processo Civil brasileiro. A terceira seção deste trabalho é dedicada às consequências jurídicas do abuso do processo e a algumas questões referentes à aplicação de sanções. Finalmente, na quarta parte, procede-se ao exame dos mecanismos destinados a prevenir o abuso de situações jurídicas processuais.