Mercados regulados e atividades econômicas arriscadas: um estudo do tipo objetivo da gestão temerária de instituição financeira
| Ano de defesa: | 2024 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
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| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08012025-135803/ |
Resumo: | A presente dissertação de mestrado examinará o paradoxo de se criminalizar a gestão temerária de uma instituição financeira num setor econômico que é marcado pelo seu risco inerente, o que torna o conteúdo da proibição impreciso, pois não há como se estabelecer o limite entre o risco funcional e o perigo proibido. Um parâmetro importante para enfrentar esse problema são as normas administrativas que regulam o mercado financeiro voltadas ao controle de falhas de mercado causadas pela atividade privativa das instituições (a alavancagem financeira), mas cujo descumprimento deve estar inserido em um procedimento que respeite os requisitos racionais de aplicação do direito penal. Ou seja, para que o tipo vago não se torne um crime de mera desobediência. A proposta do presente trabalho, então, é submeter essas normas aos ditames do instituto do risco permitido, notadamente pela aplicação de critérios da denominada teoria da imputação objetiva, tudo para que a violação das normas administrativas passe por um processo de legitimidade jurídico-penal que permita atribuir-lhes relevância para integrar a conduta típica. |
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Mercados regulados e atividades econômicas arriscadas: um estudo do tipo objetivo da gestão temerária de instituição financeiraRegulated markets and high-risk economic activities: a study of the objective criminal elements of reckless management of a financial institutionFalhas de mercadoFinancial market regulationGestão temerária de instituição financeiraImputação objetivaMarket failuresObjective imputationPermitted riskReckless management of a financial institutionRegulação do mercado financeiroRisco permitidoA presente dissertação de mestrado examinará o paradoxo de se criminalizar a gestão temerária de uma instituição financeira num setor econômico que é marcado pelo seu risco inerente, o que torna o conteúdo da proibição impreciso, pois não há como se estabelecer o limite entre o risco funcional e o perigo proibido. Um parâmetro importante para enfrentar esse problema são as normas administrativas que regulam o mercado financeiro voltadas ao controle de falhas de mercado causadas pela atividade privativa das instituições (a alavancagem financeira), mas cujo descumprimento deve estar inserido em um procedimento que respeite os requisitos racionais de aplicação do direito penal. Ou seja, para que o tipo vago não se torne um crime de mera desobediência. A proposta do presente trabalho, então, é submeter essas normas aos ditames do instituto do risco permitido, notadamente pela aplicação de critérios da denominada teoria da imputação objetiva, tudo para que a violação das normas administrativas passe por um processo de legitimidade jurídico-penal que permita atribuir-lhes relevância para integrar a conduta típica.This master\'s dissertation will study the paradox of criminalizing the reckless management of a financial institution in an economic sector that is known for its intrinsic risk. This context brings imprecision to the substance of prohibition, as there is no way to establish the boundary between the useful risk and the unlawful danger. An important parameter to face this issue are the financial market rules that regulate the sector aimed at controlling market failures caused by the activity of financial institutions (financial leverage), but whose violation must be interpreted through a procedure that guarantees a rational, criteria-based application of the criminal law. That is, so that the lack of clarity is not substituted by a crime of mere disobedience. The objective, then, is to apply the guidelines of the institute of permitted risk, notably by the means of the so-called objective imputation theory, so that the violation of administrative norms is subjected to a process of legal-criminal legitimacy revealing their relevance to the criminal conduct structure.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPSouza, Luciano Anderson deGerstler, Daniel de Magalhães2024-10-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08012025-135803/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2025-07-07T09:04:02Zoai:teses.usp.br:tde-08012025-135803Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212025-07-07T09:04:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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