Mulheres invisíveis: a realidade social e jurídica de mulheres africanas na penitenciária feminina da capital de São Paulo

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Jesus, Cleude de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: African women; Direitos humanos; Encarceramento em massa; Human rights; Mass incarceration; Mulheres africanas; Penal system; Racism; Racismo; Sistema penal
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-05022025-200003/

A população negra, ao redor do globo terrestre, tem sido expropriada – de diversas maneiras – pelo sistema capitalista, além de mantida como alicerce para a manutenção dos privilégios de grupos hegemônicos, em particular, aqueles informados pela branquitude. A indústria do encarceramento é um projeto compartilhado por todas as sociedades que têm a escravização como esteio. Ao cumprir com o objetivo de analisar a situação social e jurídica das mulheres africanas que cumprem pena na cidade de São Paulo, a pesquisa lança luz sobre uma situação ignorada pelo sistema político, jurídico, social e acadêmico. Baseando-se em uma metodologia de revisão da literatura específica sobre o tema, ao lado da análise de dados empíricos de pesquisas, realizadas pelos canais oficiais, por veículos de comunicação e por pesquisas acadêmicas, foi possível apresentar um panorama de violação de direitos humanos no interior de estabelecimentos penais. O ensaio de uma resposta ao problema se deu a partir da descrição crítica sobre o processo inquisitorial e processual penal, começando pela discricionariedade que acompanha todo o processo; desde a abordagem policial, passando pelo sistema judiciário e continuando no cumprimento da pena. As interseccionalidades determinam o viver das mulheres negras que, antecipadamente, são acusadas ou apontadas como pessoas em conflito com a lei. Embora a legislação seja garantista, embora a constituição seja cidadã, as mulheres africanas aprisionadas em solo brasileiro são tratadas como um novo subgrupo e cuja humanidade está longe de ser reconhecida. As crises econômicas, aliadas às crises políticas regionais, bem como a falta de estrutura social governamental, encurralam aquelas mulheres, que, em muitos casos, são vítimas do tráfico de pessoas, sendo retiradas de forma abrupta dos seus núcleos familiares, vivenciando toda sorte de humilhações, privações e sofrimentos. Racializar os números, racializar as vivências, racializar as experiências das mulheres é um mecanismo estratégico para a denúncia de um sistema perverso, racista e sexista