Decidindo (não) decidir: instrumentos de influência individual na definição da agenda e do tempo dos julgamentos no STF

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Barbosa, Ana Laura Pereira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Controle da constitucionalidade > Brasil
Decisão judicial > Brasil
Democratic legitimacy
Federal Supreme Court
Institutional design
Judgment agenda
Julgamento > Brasil
Poder judiciário > Brasil
Tribunal Supremo > Brasil
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01052021-202731/
Resumo: O debate teórico-normativo a respeito da legitimidade democrática da revisão judicial costuma passar ao largo de elementos institucionais. Ao debruçar-se sobre a dificuldade contramajoritária e os binômios última palavra-diálogo, ofusca a importância das regras e procedimentos formais e informais que estruturam a interação nas cortes constitucionaispara a legitimidade democrática de cortes constitucionais constitucionais. Este trabalho procura fazer uma ponte entre o desenho institucional e o debate teóriconormativo sobre legitimidade democrática da revisão judicial, por meio da análise de um elemento específico do desenho institucional do STF: a formação da agenda de julgamentos.
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