A tributação dos robôs no Brasil

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Oliveira, Beatriz Mattei de Cabane
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ability to pay; Brazilian legislation; Capacidade contributiva; Electronic legal personality; Imputação da renda; Income imputation; Legislação brasileira; Personalidade jurídica Eletrônica; Robotização; Robotization; Taxation; Tributação
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29022024-100434/

A dissertação de mestrado visa investigar a possibilidade de o Brasil instituir uma tributação sobre robôs. Nesse sentido, a partir do método essencialmente dedutivo, com levantamento bibliográfico de doutrina estrangeira e nacional, examinou-se se os robôs poderiam ser considerados contribuintes e participantes das relações jurídico-tributárias. Na mesma medida, houve preocupação em observar a existência de capacidade contributiva do maquinário em questão, bem como a devida qualificação tributária pelo Direito pátrio dos fatos tributários promovidos pela tecnologia comentada. Com efeito, o trabalho foi dividido em quatro capítulos. No primeiro, objetivou-se delinear o objeto da pesquisa: robô tributável é o robô autônomo e inteligente, com capacidade de interagir com o ambiente, através do suporte físico, adaptar-se a ele e decidir conforme as informações percebidas e processadas. Assim, a concepção de robô tributável se diferencia das máquinas, da automação e da inteligência artificial propriamente dita. Na sequência, a obra inaugura a aproximação com o Direito Tributário, na medida em que analisa os contornos da sujeição passiva e os aspectos relativos à personalidade jurídica no ordenamento doméstico. Atribuir um regime específico para os robôs inteligentes, no sentido de considerá-los sujeitos de deveres, direitos, responsabilidade e capacidades jurídicas, pode figurar como solução para a devida tributação. Contudo, em atenção aos dizeres da seara cível brasileira no tocante à atribuição de personalidade jurídica eletrônica aos robôs inteligentes, considera-se pouco provável a constituição de uma personalidade jurídica eletrônica, de modo que a tributação em comento deve perfazer-se em face dos proprietários e demais detentores da posse da tecnologia comentada. Esses no cenário lege ferenda figurariam como verdadeiros responsáveis tributários, segundo semelhante regime previsto no art. 134 do Código Tributário Nacional. No terceiro capítulo, perseguiu-se o objeto da cogitada tributação, cujo foco foi a renda imputada. Verificou-se a possibilidade de imputar a tal tecnologia uma renda semelhante ao salário com o intuito de tributá-la. Esse exame teve como fundamento a previsão de que os robôs tributáveis concorrerão com a mão de obra humana, no âmbito do mercado de trabalho, e como suporte a doutrina brasileira. Por fim, com o intuito de discorrer sobre soluções aos problemas propostos, buscou-se a promoção de breve levantamento relativo aos pontos que a tributação sobre robôs não deve afastar. Questões tocantes à observação da neutralidade, necessidade de arrecadação e manutenção do incentivo à evolução tecnológica foram devidamente trabalhadas. Diante disso, pontuou-se a possibilidade de fazer uma espécie de depreciação negativa sobre os robôs no Brasil, com o intuito de impossibilitar comprometimento dos cofres públicos e prejuízo à evolução tecnológica.