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Programa de Pós-Graduação:
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Português
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81
A inconstitucionalidade dos sequestros judiciais de transferências voluntárias em convênios administrativos e os meios jurídicos constitucionais dispostos à Fazenda Pública
Por
Queiroz, Thiago Tavares de
Publicado em 2015
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Dissertação
82
A corrupção e as facções criminosas no Sistema Prisional Estadual do Rio Grande do Norte
Por
Santos, Ívinna Ellionay Alves dos
Publicado em 2023
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Dissertação
83
Comunicação social na Constituição: as concessões de radiodifusão para titulares de mandatos eletivos
Por
Bonavides, Natália Bastos
Publicado em 2015
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Dissertação
84
A posição do Brasil perante as normas da OMC: a necessidade de conformação da legislação interna ao Direito Internacional na decisão do DS472 e DS497
Por
Ferreira, Igor Matheus Gomes
Publicado em 2018
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Dissertação
85
Direitos da mulher como fator de justiça e desenvolvimento: uma abordagem na legislação constitucional e infraconstitucional na busca da exclusão das formas de privação de liberdad...
Por
Lima, Fátima Maria Costa Soares de
Publicado em 2016
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Dissertação
86
Análise da proteção do consumidor nas plataformas de economia de compartilhamento
Por
Franklin, Ana Cláudia de Medeiros
Publicado em 2018
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Dissertação
87
Tríplice acumulação de cargos públicos aos militares: permissão constitucional e questionamento ético
Por
Câmara, Ródio Luis Brandão
Publicado em 2019
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Dissertação
88
Ordem econômica constitucional e lavagem de dinheiro: bem jurídico tutelado e interferência na economia
Por
Souza, Hioman Imperiano de
Publicado em 2019
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Dissertação
89
A rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito do consumidor à informação
Por
Sousa, Maria Betânia Valladão de
Publicado em 2019
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Dissertação
90
Fundamentos e propostas teóricas juseconômicas para o resgate institucional das decisões da administração pública
Por
Borges, Marcelo Monteiro Bonelli
Publicado em 2023
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Dissertação
91
Tramitação prioritária da tutela jurisdicional coletiva: uma análise sob a perspectiva constitucional
Por
Fernandes, Christiane Alli
Publicado em 2017
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Dissertação
92
Direitos humanos dos migrantes venezuelanos e sua efetivação pela justiça federal brasileira no contexto da pandemia da Covid-19
Por
Cardoso, João Luís Macedo Silva
Publicado em 2023
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Dissertação
93
A normatização da sexualidade e da identidade de gênero como um problema jurídico: diálogo entre os marcos normativos internacionais de proteção às pessoas LGBTQIAP+ e a jurisprudê...
Por
Araújo, Ygor Rafael Cassiano de
Publicado em 2023
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Dissertação
94
A Política Nacional de Biocombustíveis sob a ótica da regulação do mercado de etanol
Por
Maia, Vinícius Fernandes Costa
Publicado em 2017
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Dissertação
95
O contrato internacional de gestação por substituição e sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro
Por
Araújo, Débora Medeiros Teixeira de
Publicado em 2019
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Dissertação
96
A proteção social no Cone Sul: um estudo comparado sobre a conformidade dos sistemas de seguridade social da Argentina, Brasil, Chile e Uruguai e a Convenção nº 102 da Organização...
Por
Silva, Diego Elison do Nascimento
Publicado em 2016
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Dissertação
97
As políticas e programas nacionais de fomento à produção de biocombustíveis em face ao estado constitucional em crise
Por
Silva, Ziliane Marques da
Publicado em 2017
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Dissertação
98
A conduta judicial ética teórica e aplicada contida em princípios e regras deontológicos abrangidos pelo sistema constitucional
Por
Araújo, Everton Amaral de
Publicado em 2016
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Dissertação
99
A garantia do acesso a medicamentos na atenção oncológica mediante a flexibilização do direito à patente
Por
Moura, Elisângela Santos de
Publicado em 2013
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Dissertação
100
Vínculo empregatício: interpretação judicial do direito fundamental à relação de emprego protegida e seus efeitos
Por
Clemente, Bruno Ernesto
Publicado em 2015
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Dissertação
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Repositório Institucional da UFRN
266
Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
9
Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Autor
Abdon, Fernanda dos Santos Silva
1
Accioly, Vanessa Maria de Oliveira
1
Alcântara, Carlos Wendel Peixoto de
1
Aleixo, Lidianne Araújo
1
Almeida, Beatriz Ferreira de
1
Alves, Danuta Miranda da Silveira
1
Mais ...
Alves, Dulcerita Soares
1
Alves, Rayana Lins
1
Amaral, Sasha Alves do
1
Amico, Carla Campos
1
Andrade, Cássio Carvalho Correia de
1
Andrade, Vinicius Lúcio de
1
Araújo Júnior, Amaro Bandeira de
1
Araújo Júnior, Evilásio Galdino de
1
Araújo, Alyane Almeida de
1
Araújo, Carla Virgínia Portela da Silva
1
Araújo, Clara Bilro Pereira de
1
Araújo, Daniel de Oliveira
1
Araújo, Douglas da Silva
1
Araújo, Débora Medeiros Teixeira de
1
Araújo, Everton Amaral de
1
Araújo, Francisco Marcos de
1
Araújo, Lorna Beatriz de
1
Araújo, Mário Augusto Silva
1
Araújo, Ygor Rafael Cassiano de
1
Azevedo, Edgar Meira Pires de
1
Azevedo, Rodrigo Silveira Rabello de
1
Azevedo, Vitor Emanuel de Medeiros
1
Barbosa , Eduardo Uchôa Guerra
1
Barbosa, Gustavo Henrique Freire
1
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Orientador(a)
Xavier, Yanko Marcius de Alencar
10
França, Vladimir da Rocha
9
Duarte Neto, Bento Herculano
8
Guimarães, Patricia Borba Vilar
7
Bichara, Jahyr Philippe
6
Bonifácio, Artur Cortez
6
Mais ...
Clementino, Marco Bruno Miranda
6
Elali, André de Souza Dantas
6
Goes, Ricardo Tinoco de
6
Pereira, Erick Wilson
6
Silva Júnior, Walter Nunes da
6
Braga Júnior, Sérgio Alexandre de Moraes
5
Carvalho, Ivan Lira de
5
Freire, Leonardo Oliveira
5
Gurgel, Yara Maria Pereira
5
Martins, Leonardo
5
Rosário, José Orlando Ribeiro
5
Alves, Fabricio Germano
4
Silveira Neto, Otacilio dos Santos
4
Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
3
Siqueira, Mariana de
3
Belo , Manoel Alexandre Cavalcante
2
Góes, Ricardo Tinoco de
2
Lanzillo, Anderson Souza da Silva
2
Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de
2
Silva, Maria dos Remédios Fontes
2
Veras, Erica Verícia Canuto de Oliveira
2
Baracho , Hertha Urquiza
1
Baracho, Hertha Urquiza
1
Bonifacio, Artur Cortez
1
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Tipo de documento
Dissertação
275
Tipo de acesso
openAccess
274
embargoedAccess
1
Idioma
Português
Assunto
Direitos fundamentais
25
Desenvolvimento
17
Políticas públicas
15
Democracia
8
Direitos humanos
8
Administração pública
7
Mais ...
Desenvolvimento sustentável
7
Direito constitucional
7
Direito à saúde
7
Efetividade
7
Acesso à justiça
6
Constituição
6
Dignidade da pessoa humana
6
Livre concorrência
6
Meio ambiente
6
Extrafiscalidade
5
Liberdade
5
Ordem econômica
5
Princípios constitucionais
5
Processo penal
5
Regulação
5
Acesso à Justiça
4
Democracia deliberativa
4
Direitos fundamentais sociais
4
Direitos sociais
4
Igualdade
4
Processo civil
4
Segurança jurídica
4
Segurança pública
4
Análise econômica do direito
3
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