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Programa de Pós-Graduação:
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Assunto:
Políticas públicas
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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1
O direito à moradia sob a perspectiva dos direitos sociais: os reflexos da inefetividade das políticas públicas habitacionais na atuação do poder judiciário
Por
Fernandes, Dandara Cordeiro de Oliveira
Publicado em 2018
Acessar documento
Dissertação
2
Identidade digital e garantia dos direitos fundamentais: possibilidade e conformidade do uso do Blockchain
Por
Lemos, Luana Andrade de
Publicado em 2023
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Dissertação
3
O desenvolvimento é para todos: ações afirmativas na Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito sob uma perspectiva racial
Por
Silva, Amália Rosa de Moraes
Publicado em 2021
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Dissertação
4
Lei Maria da Penha e a subformalização de crimes sem violência física: ações estatais preventivas, protetivas e restauradoras
Por
Ribeiro, Camila Carvalho
Publicado em 2023
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Dissertação
5
Desenvolvimento e a indústria do petróleo: políticas públicas para o desenvolvimento sustentável a partir dos royalties do pré-sal
Por
Negreiros, Maria Clara Damião de
Publicado em 2015
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Dissertação
6
Direitos fundamentais e políticas públicas no semiárido: conflitos por terra e água no contexto do perímetro irrigado Santa Cruz do Apodi/RN
Por
Maia Júnior, Ronaldo Moreira
Publicado em 2019
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Dissertação
7
Litigância estratégica em direitos sociais e a formação de decisões judiciais exequíveis no controle de políticas públicas
Por
Ribeiro, Gabrielle Carvalho
Publicado em 2017
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Dissertação
8
Plano de desenvolvimento sustentável e articulação de políticas públicas: o controle de políticas ambientais pelo poder judiciário
Por
Mussato, Andréa Gersósimo
Publicado em 2015
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Dissertação
9
As políticas e programas nacionais de fomento à produção de biocombustíveis em face ao estado constitucional em crise
Por
Silva, Ziliane Marques da
Publicado em 2017
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Dissertação
10
O objetivo constitucional de desenvolvimento e o instrumento jurídico-normativo do conteúdo local na indústria petrolífera
Por
Fabrício, André Rodrigues
Publicado em 2014
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Dissertação
11
Acesso à água como Direito plurifuncional: de direito humano a instrumento para o desenvolvimento
Por
Gomes, Illana Cristina Dantas
Publicado em 2021
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Dissertação
12
O processo estrutural dialógico como instrumento democrático de revisão judicial de políticas públicas
Por
Medeiros, Alan Monteiro de
Publicado em 2019
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Dissertação
13
A crise do federalismo sanitário: uma análise a partir da aplicação das políticas públicas municipais
Por
Abdon, Fernanda dos Santos Silva
Publicado em 2023
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Dissertação
14
Processo coletivo estrutural democrático na jurisdição brasileira: instrumentos de participação como elementos legitimadores na construção das decisões estruturais
Por
Saraiva, Hemily Samila da Silva
Publicado em 2021
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Dissertação
15
O Direito humano à alimentação adequada e sua proteção no âmbito internacional e brasileiro
Por
Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura
Publicado em 2019
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Dissertação
16
O controle de políticas públicas e o direito fundamental à boa administração pública
Por
Fagundes, Pedro Ribeiro
Publicado em 2023
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Dissertação
17
O Estado de coisas inconstitucional e a calamidade do sistema penitenciário: diretrizes constitucionais para uma política transversal de segurança pública
Por
Soares, Renata Araújo
Publicado em 2018
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Dissertação
18
Direitos da mulher como fator de justiça e desenvolvimento: uma abordagem na legislação constitucional e infraconstitucional na busca da exclusão das formas de privação de liberdad...
Por
Lima, Fátima Maria Costa Soares de
Publicado em 2016
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
18
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFRN
18
Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Autor
Abdon, Fernanda dos Santos Silva
1
Fabrício, André Rodrigues
1
Fagundes, Pedro Ribeiro
1
Fernandes, Dandara Cordeiro de Oliveira
1
Gomes, Illana Cristina Dantas
1
Lemos, Luana Andrade de
1
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Lima, Fátima Maria Costa Soares de
1
Maia Júnior, Ronaldo Moreira
1
Medeiros, Alan Monteiro de
1
Mussato, Andréa Gersósimo
1
Negreiros, Maria Clara Damião de
1
Ribeiro, Camila Carvalho
1
Ribeiro, Gabrielle Carvalho
1
Saraiva, Hemily Samila da Silva
1
Silva, Amália Rosa de Moraes
1
Silva, Ziliane Marques da
1
Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura
1
Soares, Renata Araújo
1
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Orientador(a)
Braga Júnior, Sérgio Alexandre de Moraes
3
Freire, Leonardo Oliveira
1
Goes, Ricardo Tinoco de
1
Gurgel, Yara Maria Pereira
1
Lanzillo, Anderson Souza da Silva
1
Martins, Leonardo
1
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Pereira, Erick Wilson
1
Rosário, José Orlando Ribeiro
1
Seixas, Luiz Felipe Monteiro
1
Silva Júnior, Walter Nunes da
1
Silva, Maria dos Remédios Fontes
1
Xavier, Yanko Marcius de Alencar
1
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Tipo de documento
Dissertação
18
Tipo de acesso
openAccess
18
Idioma
Português
18
Assunto
Políticas públicas
Desenvolvimento
5
Direitos fundamentais
4
Desenvolvimento sustentável
2
Direitos humanos
2
Direitos sociais
2
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Acolhimento
1
Administração pública - controle
1
Alimentação
1
Ativismo judicial
1
Biocombustíveis
1
Blockchain
1
Competências
1
Constituição
1
Conteúdo local
1
Crise do federalismo sanitário
1
Democracia
1
Direito administrativo
1
Direito de águas
1
Direito fundamental
1
Direito à educação
1
Direito à moradia
1
Direito à saúde
1
Direitos prestacionais
1
Efetividade
1
Empoderamento feminino
1
Estado Democrático de Direito
1
Estado de coisas Inconstitucional
1
Formas de privação de liberdade
1
Função social da propriedade privada
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
15
Ano da publicação
De:
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