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Constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo
Dissertação
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Audiências : conciliação, saneamento, prova e julgamento
Dissertação
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A evolução histórica do direito comercial : do particularismo medieval ao microssistema constitucionalizado
Dissertação
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Da estabilização dos atos administrativos sanáveis como fator de redução de conflitos intertemporais
Dissertação
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Instrumentos de uniformização de jurisprudência
Dissertação
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A responsabilidade tributária do administrador
Dissertação
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A previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentais
Dissertação
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A figura do Amicus Curiae e a sua utilização no processo civil brasileiro
Dissertação
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A tipicidade em matéria tributária
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A ampliação do acesso à justiça e o judiciário contemporâneo
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Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social
Dissertação
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A apreciação de ofício do mérito em face da prescrição extintiva no processo de conhecimento trabalhista : (in) disponibilidade?
Dissertação
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Ética da administração pública em juízo
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A inexistência de coisa julgada (clássica) no controle de constitucionalidade abstrato
Tese
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A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades
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Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
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Decisões monocráticas nos recursos cíveis
Dissertação
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Ação individual improcedente versus ação coletiva procedente : extensão do direito por aplicação do princípio da isonomia no caso dos servidores públicos estatutários
Dissertação