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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Dissertação
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Português
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
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81
A impenhorabilidade do bem de família de alto valor e o Direito Fundamental à execução efetiva
Por
Andrade, Guilherme Rodrigues de
Publicado em 2023
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Dissertação
82
A Lei n. 12.865/2013 e o fenômeno dos neobancos, à luz do sistema jurídico brasileiro
Por
Rosa, Marcus Paulus de Oliveira
Publicado em 2023
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Dissertação
83
Audiência de custódia como ferramenta de enfrentamento à tortura: deslinde das “notitias criminis” (relatos) de tortura em Cuiabá-MT
Por
Silva, Marcos Faleiros da
Publicado em 2023
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Dissertação
84
A convergência do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado como instrumento de promoção da equidade racial na sociedade: os novos atores não estatais e a Go...
Por
Oliveira, Michelle Gomes de
Publicado em 2023
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Dissertação
85
(Im)Permanências positivistas: os discursos criminológico e literário brasileiro como fios condutores de (des)qualificação do povo brasileiro
Por
Silva, Juliana Regina de Souza
Publicado em 2023
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Dissertação
86
De Corte Internacional para Corte Mundial: A Corte Internacional de Justiça e a comunitarização do direito internacional
Por
Barreto, Caio Cézar Ovelheiro Menna
Publicado em 2023
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Dissertação
87
Infraestrutura de favelas cariocas: Parcerias Público-Privadas para urbanização
Por
Marçal, Thaís Boia
Publicado em 2018
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Dissertação
88
Pessoa com deficiência cognitiva e medidas de apoio
Por
Santiago, Karina de Oliveira e Silva
Publicado em 2023
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Dissertação
89
Cooperação regulatória internacional no Brasil: desafios e estratégias a partir da regulação dos dados pessoais e da inteligência artificial
Por
Carneiro, Giovana de Souza
Publicado em 2023
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Dissertação
90
Súmula Vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal: uma análise crítica a partir de estudo empírico realizado no processo administrativo tributário da União e do Município do Rio...
Por
Rodrigues, Rafael Gaspar
Publicado em 2023
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Dissertação
91
Ministério Público resolutivo e acesso à justiça: fundamentos e instrumentos extrajudiciais de tutela de direitos transindividuais
Por
Duarte, Matheus Prestes Tavares
Publicado em 2023
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Dissertação
92
Políticas públicas municipais em ciência, tecnologia e inovação e o futuro das cidades
Por
Silva, Lucas Dias Alves e
Publicado em 2023
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Dissertação
93
Erro e poder punitivo: do que se fala ao que se cala
Por
Rezende, Thiago Rocha de
Publicado em 2022
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Dissertação
94
Corrupção e justiça restaurativa: horizontes pós-Lava Jato
Por
Gomes, Murilo Amorim Machado
Publicado em 2023
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Dissertação
95
A exigência de prova de regularidade tributária para concessão da recuperação judicial após a vigência da Lei nº 14.112/2020: Uma análise quanto à superabilidade da norma dos artig...
Por
Vicentino, Armando Roberto Revoredo
Publicado em 2023
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Dissertação
96
Entre rupturas e aproximações: a emergência de um marxismo queer
Por
Ozorio, Grazielle Vasconcellos
Publicado em 2021
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Dissertação
97
Praticando a teoria: uma visão da justiça restaurativa
Por
Lósso, Daniella Maia
Publicado em 2023
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Dissertação
98
A imposição ou indução legal da tentativa prévia de autocomposição como procedibilidade à demanda judicial no ordenamento jurídico brasileiro: Coeficiente de fomento ou de involuçã...
Por
Theodoro, Ana Cláudia Rodrigues
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
99
A Convenção sobre Certas Armas Convencionais e a fronteira entre conflitos armados e inteligência artificial: a construção de um arcabouço regulatório para equipamentos autônomos a...
Por
Nery, Pedro Lyrio Verissimo
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
100
A autonomia financeira das universidades públicas e os mecanismos de autofinanciamento
Por
Nóbrega, Henrique Couto da
Publicado em 2023
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Dissertação
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Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
769
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Albuquerque, Lucca Fernandes
2
Rodrigues, Milena Valle
2
lucca.albuquerque93@gmail.com
2
milenavalle@gmail.com
2
1.thiago.rocha.rezende@gmail.com
1
Abreu, João Carlos Mendes de
1
Mais ...
Abreu, Patrícia Maria Lara
1
Abreu, Rodrigo Sales da Rocha
1
Abílio, Vivianne da Silveira
1
Accioly, João Pedro
1
Affonso, Filipe José Medon
1
Afonso, Thadeu José Piragibe
1
Aguiar, Celso Azoury Telles de
1
Aguiar, Daniel Ribeiro da Silva
1
Aguiar, Laisse da Costa
1
Albuquerque, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e
1
Alcântara, André Luiz Batalha
1
Allevato, Guilherme Cinti
1
Alli, Thamyrys Baur Tuffi
1
Almeida Filho, Jorge Celso Fleming de
1
Almeida Junior, Vitor de Azevedo
1
Almeida, Ananda França de
1
Almeida, Bruno Costa de
1
Almeida, Carolyne Ribeiro Rodrigues de
1
Almeida, Edson Amaral de
1
Almeida, Fernanda Cabral de
1
Almeida, Luis Felipe Sampaio de
1
Almeida, Orlandino Gleizer Klotz de
1
Almeida, Thalita
1
Alves, André Farah
1
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Orientador(a)
Aieta, Vânia Siciliano
24
Ribeiro, Marilda Rosado de Sá
23
Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros
20
Souza, Artur de Brito Gueiros
20
Falbo, Ricardo Nery
19
Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
15
Mais ...
Correia, Arícia Fernandes
15
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
15
Béze, Patrícia Mothé Glioche
14
Batista, Nilo
13
Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski
13
Dias, José Carlos Vaz e
13
Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
13
Konder, Carlos Nelson de Paula
13
Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo
13
Sarmento, Daniel Antônio de Moraes
13
Tangerino, Davi de Paiva Costa
13
Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de
12
Santos, ângela Moulin Simões Penalva
12
Barcellos, Ana Paula Gonçalves Pereira de
11
Cabral, Antonio do Passo
11
Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro
11
Greco, Leonardo
11
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
11
Ribeiro, Ricardo Lodi
11
Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio
11
Rodrigues, Marco Antonio dos Santos
11
Barboza, Heloisa Helena Gomes
10
Queiroz, Luís Cesar Souza de
10
Schenk, Leonardo Faria
10
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
717
embargoedAccess
52
Idioma
Português
Assunto
Democracia
20
Direito Internacional
20
Direito Penal
19
Direitos fundamentais
18
Acesso à justiça
15
Direito constitucional
15
Mais ...
Direitos Humanos
14
Políticas públicas
12
Responsabilidade civil
12
Contratos
11
Autonomia
10
Criminologia
10
Direito Tributário
10
ICMS
10
Direito Administrativo
9
Direitos humanos
9
Processo Civil
9
Regulação
9
Supremo Tribunal Federal
9
Tributação
9
Arbitragem
8
Contraditório
8
Controle
8
Cooperação
8
Corrupção
8
Direito penal
8
Direito à moradia
8
Processo civil
8
Responsabilidade (Direito)
8
Direito urbanístico
7
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Assunto em inglês
Democracy
20
International Law
16
Human Rights
14
Criminal Law
12
Public policy
12
Access to justice
11
Mais ...
Fundamental rights
11
Regulation
11
Civil Procedure
10
Civil liability
10
Cooperation
10
Taxation
10
Corruption
9
Equality
9
Judicial review
9
Jurisprudence
9
Control
8
Privacy
8
Arbitration
7
Limits
7
Politics
7
Recognition
7
Tax Law
7
Administrative Law
6
Administrative law
6
Autonomy
6
Civil procedure
6
Constitutional Law
6
Contracts
6
Contradictory
6
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
167
DIREITO PUBLICO
64
DIREITO PENAL
50
DIREITO CIVIL
46
DIREITO CIVIL
38
DIREITO PUBLICO
34
Mais ...
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
33
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
33
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
28
DIREITO TRIBUTARIO
26
DIREITO PENAL
25
DIREITOS ESPECIAIS
25
DIREITO TRIBUTARIO
25
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
20
TEORIA DO DIREITO
16
DIREITO PRIVADO
15
DIREITOS ESPECIAIS
14
FILOSOFIA DO DIREITO
13
DIREITO DO TRABALHO
11
DIREITO CONSTITUCIONAL
11
DIREITO CONSTITUCIONAL
10
DIREITO COMERCIAL
9
DIREITO COMERCIAL
9
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
7
DIREITO ADMINISTRATIVO
5
DIREITO PROCESSUAL PENAL
5
FILOSOFIA DO DIREITO
5
DIREITO PROCESSUAL PENAL
5
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
4
DIREITO
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