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Programa de Pós-Graduação em Direito
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3101
As reformas do código de processo civil e o direito intertemporal : relações entre tempo e direito (lei nº 8.455/1992 até a lei nº 11.341/2006)
Por
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Publicado em 2007
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Dissertação
3102
Dívida pública dos entes subnacionais no Brasil : um problema federativo
Por
Santos, Paulo Rogério Silva dos
Publicado em 2007
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Dissertação
3103
Ação anulatória
Por
Lerrer, Felipe Jakobson
Publicado em 2008
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Dissertação
3104
O direito de propriedade e o direito à moradia : um diálogo comparativo entre o direito de propriedade urbana imóvel e o direito à moradia
Por
Pagani, Elaine Adelina
Publicado em 2008
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Dissertação
3105
A ação civil pública e a tutela da moralidade nas relações de trabalho na administração pública
Por
Beserra, Fabiano Holz
Publicado em 2008
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Dissertação
3106
A Advocacia-Geral da União e o Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio
Por
Mesquita, Luis Augusto Carrette de
Publicado em 2006
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Dissertação
3107
A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Por
Almeida, Vânia Hack de
Publicado em 2007
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Dissertação
3108
Improbidade por violação dos princípios da administração : uma abordagem sistemática do art. 11 da Lei n. 8.429/92
Por
Fontella, Claudio Dutra
Publicado em 2008
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Dissertação
3109
Direito adquirido e emendas constitucionais sob a ótica do direito intertemporal
Por
Jaques, Gustavo
Publicado em 2008
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Dissertação
3110
A tutela antecipada nos artigos 273, 461 e 461-A, do Código de Processo Civil
Por
Jardim, Guilherme Tanger
Publicado em 2008
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Dissertação
3111
Algumas reflexões sobre a educação à distancia e o direito de autor
Por
Teixeira, Rosane Alves
Publicado em 2008
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Dissertação
3112
Do princípio da moralidade à improbidade administrativa : o ressarcimento do erário e a impunidade
Por
Santos, Cilon da Silva
Publicado em 2006
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Dissertação
3113
Direitos da personalidade : disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana
Por
Cantali, Fernanda Borghetti
Publicado em 2008
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Dissertação
3114
Nexo de causalidade no direito privado e ambiental
Por
Salomon, Fernando Baum
Publicado em 2006
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Dissertação
3115
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares
Por
Macedo, Amilcar Fagundes Freitas
Publicado em 2008
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Dissertação
3116
Justificação democrática da atividade jurisdicional : o contributo da lógica jurídica de Chaïm Perelman
Por
Costa, Gerson Godinho da
Publicado em 2008
Acessar documento
Dissertação
3117
A localização dos bens do executado e a efetividade do processo de execução trabalhista
Por
Rocha, Henrique José da
Publicado em 2008
Acessar documento
Dissertação
3118
O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública
Por
Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Publicado em 2008
Acessar documento
Dissertação
3119
Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário
Por
Azem, Guilherme Beux Nassif
Publicado em 2008
Acessar documento
Dissertação
3120
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
Por
Del Pino, Lisiane
Publicado em 2008
Acessar documento
Dissertação
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617
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356
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
340
Universidade Federal do Pará (UFPA)
296
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Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
215
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
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Universidade Federal da Bahia (UFBA)
110
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
93
Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
56
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42
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16
Universidade La Salle (UNILASALLE)
14
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
4
Universidade Federal do Tocantins (UFT)
2
Universidade Católica de Brasília
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
1.081
Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
674
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
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Repositório Institucional da UFMG
340
Repositório Institucional da UFPA
296
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
215
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
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178
Repositório Institucional da UFRN
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Repositório Institucional da UFBA
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93
Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
56
Biblioteca de teses e dissertações da Universidade de Passo Fundo (BDTD UPF)
42
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFERSA
16
Repositório Institucional do Centro Universitário La Salle
14
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4
Repositório Institucional da UFT
2
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB
1
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Camargo, Michele Machado Segala
3
Hoch, Patrícia Adriani
3
Nedel, Nathalie Kuczura
3
AZEVEDO JÚNIOR, Manuel Albino Ribeiro de
2
Abel, Henrique
2
Acioli, Catarine Gonçalves
2
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Aguiar, Daiane Moura de
2
Aires, Marco Antônio Pontes
2
Alban, Carlos Eduardo de Oliveira
2
Albuquerque, Lucca Fernandes
2
Almeida Junior, Vitor de Azevedo
2
Almeida, Evandro Xavier de
2
Alves, Paulo Roberto Ramos
2
Ana Carolina Reis Paes Leme
2
Ana Luiza Almeida Ferro
2
Andretta, Bruno dos Santos
2
Anelli, Thaís Bordin
2
Anselmini, Priscila
2
Antunes, Nathália Zampieri
2
Antônio Eduardo Silva Nicácio
2
Araújo, Ana Luiza Nogueira de
2
Arlota, Alexandre Sales Cabral
2
Atz, Ana Paula
2
Azambuja, Mariana Menna Barreto
2
Azevedo, Carolina Araújo de
2
Azevedo, Fatima Gabriela Soares de
2
Azevedo, Guilherme de
2
BONNA, Alexandre Pereira
2
BRITO, Michelle Barbosa de
2
Back, Mateus Di Palma
2
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Orientador(a)
Rocha, Leonel Severo
64
Streck, Lenio Luiz
63
Sarlet, Ingo Wolfgang
60
Freitas, Juarez
48
Ribeiro, Darci Guimarães
46
Facchini Neto, Eugênio
45
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Tesheiner, José Maria Rosa
45
Ruaro, Regina Linden
44
Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
44
Engelmann, Wilson
43
Nascimento, Valéria Ribas do
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Fincato, Denise Pires
36
Oliveira, Rafael Santos de
36
Stürmer, Gilberto
34
Aieta, Vânia Siciliano
32
De Gregori, Isabel Christine Silva
32
Limberger, Têmis
32
Saldanha, Jânia Maria Lopes
32
Silva, Rosane Leal da
32
Bragato, Fernanda Frizzo
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Isaia, Cristiano Becker
30
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29
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Callegari, André Luís
28
Falbo, Ricardo Nery
28
Tybusch, Jerônimo Siqueira
28
Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
27
Molinaro, Carlos Alberto
27
Teixeira, Anderson Vichinkeski
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Tipo de documento
Dissertação
3.256
Tese
802
Tipo de acesso
openAccess
3.949
embargoedAccess
109
Idioma
Português
Assunto
Direitos humanos
182
Direitos fundamentais
158
DIREITOS FUNDAMENTAIS
139
DIREITO
125
Democracia
94
Direito
80
Mais ...
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
66
Direito penal
54
Acesso à justiça
53
Supremo Tribunal Federal
53
Direito ambiental
49
Políticas públicas
47
Sustentabilidade
44
Direito à saúde
43
Direitos Fundamentais
43
direitos humanos
43
Direito constitucional
40
Constituição
39
DIREITO CONSTITUCIONAL
39
Brasil - País
37
Hermenêutica
37
Responsabilidade civil
37
Internet
36
Meio ambiente
36
Pará - Estado
36
Autonomia
33
Desenvolvimento sustentável
33
Igualdade
32
Direito do trabalho
31
Direito tributário
31
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Assunto em inglês
Human rights
68
Democracy
63
Fundamental rights
55
Law
42
Sustainability
35
human rights
33
Mais ...
Access to justice
26
Constitution
26
Regulation
26
Taxation
26
Efficiency
24
Fundamental Rights
24
Hermeneutics
24
Criminal law
23
Public policy
23
Effectiveness
22
Globalization
22
Equality
21
Human Rights
20
Judicial decision
20
Civil Procedure
19
International Law
19
Internet
19
Risk
19
Sustainable development
19
Arbitration
18
Privacy
18
Right to health
18
efficiency
18
Civil liability
17
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
1.320
DIREITO
546
Direito
542
Ciências Sociais Aplicadas
170
DIREITO PUBLICO
123
DIREITO CIVIL
84
Mais ...
DIREITO PENAL
83
Filosofia e Ciências Humanas
68
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
60
DIREITO CIVIL
57
DIREITO PUBLICO
44
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
44
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
43
DIREITO CONSTITUCIONAL
40
DIREITO TRIBUTARIO
40
DIREITO PENAL
36
DIREITO TRIBUTARIO
35
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
33
DIREITOS ESPECIAIS
32
DIREITOS ESPECIAIS
30
FILOSOFIA DO DIREITO
29
TEORIA DO DIREITO
27
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
26
DIREITO PRIVADO
23
DIREITO DO TRABALHO
21
DIREITO DO TRABALHO
17
DIREITO COMERCIAL
15
DIREITO CONSTITUCIONAL
15
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
12
DIREITO PROCESSUAL PENAL
10
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