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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Português
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1
Pronunciamento judicial vinculante no Brasil: desafios e perspectivas em relação à sua interpretação e aplicação segundo as fórmulas enunciativas típicas do sistema do civil law...
Por
Moreira, Felipe Augusto de Toledo
Publicado em 2018
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Dissertação
2
As imunidades tributárias e a livre concorrência
Por
Brumatti, Flávia Lorena Peixoto Holanda
Publicado em 2011
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Dissertação
3
Limites e diretrizes para formação, interpretação e aplicação dos julgados paradigmáticos
Por
Mohrer, Michelle Ris
Publicado em 2022
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Dissertação
4
Uniformização da jurisprudência no Direito Processual Civil Brasileiro
Por
Muszkat, André
Publicado em 2018
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Dissertação
5
A tributação dos bens digitais à luz da segurança jurídica
Por
Antunes, Priscila de Fátima Cavalcante Bueno
Publicado em 2019
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Dissertação
6
A LINDB e o Direito Tributário: um estudo acerca da aplicação do Artigo 24 em Matéria Tributária
Por
Oliveira, Bruno Santos Lins de
Publicado em 2020
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Dissertação
7
O processo coletivo e o IRDR ante a litigiosidade repetitiva e de massa
Por
Jean, Olivier Haxkar
Publicado em 2020
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Dissertação
8
Reflexões críticas sobre a arbitragem no direito tributário
Por
Dal Piva, Altair Abner da Silva Eberle
Publicado em 2022
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Dissertação
9
Modificações jurisprudenciais no direito tributário à luz dos princípios da segurança jurídica e da proteção à confiança
Por
Coppi, Nicholas Guedes
Publicado em 2019
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Dissertação
10
A irretroatividade das alterações jurisprudenciais no âmbito tributário
Por
Silva, Daniel Souza Santiago da
Publicado em 2011
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Dissertação
11
Os precedentes judiciais e a segurança jurídica no direito tributário: o caso da superação da Súmula 584 do Supremo Tribunal Federal
Por
Cardoso, Lucas Giribone
Publicado em 2023
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Dissertação
12
Teoria dos precedentes no processo tributário à luz do princípio constitucional da segurança jurídica
Por
Coelho, Marina de Andrade Figaro Caldeira
Publicado em 2023
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Dissertação
13
A hipótese de ação rescisória do Art. 525, §15 do Código de Processo Civil, sob a ótica do sistema brasileiro de precedentes judiciais
Por
Moro, Lais Martins
Publicado em 2022
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Dissertação
14
Segurança jurídica e modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade
Por
Marques, Marília Mateus
Publicado em 2023
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Dissertação
15
Perspectiva constitucional da responsabilidade tributária do administrador
Por
Tricate, Priscilla Ferreira
Publicado em 2021
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Dissertação
16
A aplicação do precedente nas relações processuais
Por
Granito, Felipe Porfírio
Publicado em 2019
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Dissertação
17
As provas ilícitas no Direito Processual Civil Brasileiro
Por
Vicentini, Fernando Luiz
Publicado em 2014
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Dissertação
18
Do marco interruptivo final (dies ad quem) do prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário em execução fiscal
Por
Arrais, Gustavo Guilherme
Publicado em 2014
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
18
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
18
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
18
Autor
Antunes, Priscila de Fátima Cavalcante Bueno
1
Arrais, Gustavo Guilherme
1
Brumatti, Flávia Lorena Peixoto Holanda
1
Cardoso, Lucas Giribone
1
Coelho, Marina de Andrade Figaro Caldeira
1
Coppi, Nicholas Guedes
1
Mais ...
Dal Piva, Altair Abner da Silva Eberle
1
Granito, Felipe Porfírio
1
Jean, Olivier Haxkar
1
Marques, Marília Mateus
1
Mohrer, Michelle Ris
1
Moreira, Felipe Augusto de Toledo
1
Moro, Lais Martins
1
Muszkat, André
1
Oliveira, Bruno Santos Lins de
1
Silva, Daniel Souza Santiago da
1
Tricate, Priscilla Ferreira
1
Vicentini, Fernando Luiz
1
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Orientador(a)
Becho, Renato Lopes
3
Pinto, Nelson Luiz
2
Alvarez, Anselmo Prieto
1
Alvim, Arruda
1
Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda
1
Araujo, Clarice von Oertzen de
1
Mais ...
Araujo, Luiz Alberto David
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Costa, Regina Helena
1
Jesus, Isabela Bonfá de
1
Miranda, Gilson Delgado
1
Morando, Thaís Helena
1
Nagib, Luiza
1
Tomé, Fabiana Del Padre
1
Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim
1
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
Assunto
Segurança jurídica
17
Jurisprudência - Brasil
3
Direito tributário
2
Igualdade
2
Irretroatividade
2
Princípios
2
Mais ...
Admissibilidade
1
Arbitragem tributária
1
Artigo 24, do Decreto-lei nº 4.657/42
1
Ação de execução fiscal
1
Ação rescisória
1
Bens digitais
1
Boa-fé objetiva
1
Brasil. [Código de Processo Civil (2015)]
1
Celeridade (Direito)
1
Common law
1
Comunicação
1
Confiança legítima
1
Constitucional
1
Constitucionalidade
1
Constituição Federal
1
Crédito tributário
1
Código de Processo Civil
1
Decisão arbitral
1
Direito Tributário
1
Direito constitucional
1
Direito processual coletivo
1
Direitos fundamentais
1
Diretrizes
1
Efeito das decisões
1
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Assunto em inglês
Legal certainty
Equality
2
Law - Cases - Brazil
2
Non-retroactivity
2
Precedents
2
Principles
2
Mais ...
Admissibility
1
Arbitration decision
1
Article 24 of Decree-law nº. 4.657/42
1
Assessment
1
Brazil. [Código de Processo Civil (2015)]
1
Business enterprises - Taxation - Law and legislation
1
Civil procedure - Brazil
1
Civil procedure - Laws and legislation - Brazil
1
Code of Civil Procedure
1
Collective procedural law
1
Common law
1
Communication
1
Constitutional
1
Constitutional law
1
Constitutionality
1
Digital goods
1
Economic system
1
Effect of decisions
1
Effectiveness
1
Efficiency
1
Extinction of tax liability
1
Federal Constitution
1
Fiscal execution actions
1
Free trading
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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