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O abuso do poder no direito eleitoral: uma necessária revisitação ao instituto
Por
Mendes, Anna Paula Oliveira
Publicado em 2019
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Dissertação
2
Negócios jurídicos processuais na perspectiva dos direitos fundamentais das pastes : principiologia, fundamentos e aplicação na tutela executiva stricto sensu
Por
Colombo, Juliano
Publicado em 2018
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Dissertação
3
Os danos ao projeto de vida como lesão a direitos da personalidade : viabilidade de reconhecimento no cenário jurídico brasileiro
Por
Ferrari, Graziela Maria Rigo
Publicado em 2016
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Dissertação
4
Compatibilidade do artigo 507-A da CLT com os direitos fundamentais trabalhistas : uma análise da arbitragem na relação de emprego
Por
Korpaliski Filho, Geraldo
Publicado em 2019
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Dissertação
5
O controle de sustentabilidade do setor elétrico pelos tribunais de contas
Por
Reis, Fernando Simões dos
Publicado em 2019
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Dissertação
6
Autonomia reprodutiva e embrião criopreservado : pressupostos para a revogação de consentimento informado
Por
Passos, Marianna Gazal
Publicado em 2021
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Dissertação
7
A vinculação entre a dignidade humana e os direitos fundamentais na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha : do processo de elaboração da lei fundamental à a...
Por
Sandi, Ramon da Silva
Publicado em 2021
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Dissertação
8
Direito à moradia : desafios contemporâneos quanto à sua conceituação e concretização à luz do direito à cidade
Por
Santos, Eloísa Assis dos
Publicado em 2021
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Dissertação
9
O uso da inteligência artificial e a fiscalização dos contribuintes na perspectiva dos direitos e deveres da relação tributária
Por
Lietz, Bruna
Publicado em 2021
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Dissertação
10
Corregulação da publicidade infantil : uma possível solução para os conflitos entre livre iniciativa, liberdade de expressão comercial e proteção integral da criança
Por
Flores, Márcia Lunardi
Publicado em 2018
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Dissertação
11
A extrafiscalidade aplicada às energias renováveis : uma análise sob a ótica da gestão e proteção ambiental
Por
Sartori, Paola Mondardo
Publicado em 2018
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Dissertação
12
Parâmetros regulatórios e autorregulatórios do discurso de ódio nas redes sociais online no Brasil, na Alemanha e na França : um estudo à luz do direito fundamental à liberdade de...
Por
Silva, Andressa de Bittencourt Siqueira da
Publicado em 2021
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Dissertação
13
Estado de coisas inconstitucional no sistema prisional piauiense : medidas adotadas e resultados obtidos pelo Estado do Piauí após decisão proferida pelo STF na ADPF nº 347/DF
Por
Brasileiro, Leonardo
Publicado em 2022
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Dissertação
14
A inteligência artificial diagnóstica e o seu impacto na responsabilidade civil do médico por erro de diagnóstico
Por
Barbosa, Rodrigo Mambrini Sandoval
Publicado em 2023
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Dissertação
15
Gig economy : a promoção do trabalho decente pela via do contrato intermitente
Por
Giustina, Nicole Schultz Della
Publicado em 2023
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Dissertação
16
A incidência da lei geral de proteção de dados na tutela de direitos fundamentais: o combate ao capitalismo de vigilância praticado pelas big techs
Por
Santana, Karla Thaís Nascimento
Publicado em 2024
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Dissertação
17
A tributação e a inclusão da pessoa com deficiência
Por
Gomes, Djalma Moreira
Publicado em 2015
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Dissertação
18
O papel do professor de direito na universidade e o desafio de ensinar para a nova geração: o uso da disciplina direito e cinema
Por
Almeida Júnior, Washington Carlos de
Publicado em 2021
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Dissertação
19
Cidadania laboral e a efetivação dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
Por
Molina, Ananda Elisa dos Santos Sommier
Publicado em 2019
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Dissertação
20
Movimentação internacional de pessoas: perspectivas social e jurídica dos trabalhadores sul-americanos irregulares no Brasil
Por
SILVA, Mariana Moreno Everton
Publicado em 2015
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Dissertação
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1
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
1
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Bases coletadas
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA
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Repositório Institucional da UFS
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Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Pós-Graduação em Direito
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Autor
Almeida Júnior, Washington Carlos de
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Barbosa, Rodrigo Mambrini Sandoval
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Brasileiro, Leonardo
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Colombo, Juliano
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Ferrari, Graziela Maria Rigo
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Flores, Márcia Lunardi
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Giustina, Nicole Schultz Della
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Gomes, Djalma Moreira
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Korpaliski Filho, Geraldo
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Lietz, Bruna
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Mazarin, Carla Trevisan Ranieri
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Mendes, Anna Paula Oliveira
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Molina, Ananda Elisa dos Santos Sommier
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Reis, Fernando Simões dos
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SILVA, Mariana Moreno Everton
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Sandi, Ramon da Silva
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Santana, Karla Thaís Nascimento
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Silva, Andressa de Bittencourt Siqueira da
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Assunto em inglês
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