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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
O controle compartilhado das políticas públicas: uma nova racionalidade para o exercício democrático pela sociedade da desconfiança
Tese
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Estudo de caso: : violência contra mulher: um mapeamento acerca das políticas públicas existentes no município de Florianópolis/sc, que visam coibir, prevenir e atender a violência...
Dissertação
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Assuntos:
“...Politicas publicas...”
A política agrícola comum da Comunidade Européia e seus efeitos no acordo entre o Mercosul e a CE
Dissertação
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Assuntos:
“...Politicas publicas...”
Os sentidos da participação para a construção de políticas de segurança municipais
Dissertação
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Caso Urso Branco: decisão internacional e políticas públicas
Dissertação
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
O processo civil de interesse público no paradigma publicista-cooperativo
Dissertação
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Assuntos:
“...Politicas publicas...”
Controle judicial de políticas públicas: procedimento, justificação e responsabilidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Politicas publicas...”
Os acordos de proteção recíproca de investimentos e o equilíbrio entre o investidor estrangeiro e o estado receptor de investimentos
Dissertação
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
A eficácia do direito às mulheres a partir da experiência das moradoras do Morro do Horácio, sob uma perspectiva do feminismo decolonial
Dissertação
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
A judicialização de políticas públicas de assistência social: um estudo de caso sobre a ação civil pública que buscou a contratação de servidores para os centros de referência no m...
Dissertação
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Assuntos:
“...Politicas publicas...”
Democracia na Sociedade informacional: políticas necessárias ao desenvolvimento da democracia digital nos municípios brasileiros
Dissertação
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
A justiça restaurativa e atendimento às vítimas do sistema de justiça criminal previstas nas Resoluções N. 225/2016 e N. 253/2018 do CNJ: a atuação do Poder Judiciário de Santa Cat...
Dissertação
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Assuntos:
“...Politicas publicas...”
As organizações não governamentais e as perspectivas de sua atuação na formulação e contestação das políticas públicas relativas à dívida externa brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Proteção integral e proteção social de crianças e adolescentes: Brasil, políticas públicas e a mediação nas cortes superiores
Tese
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
A promoção dos direitos humanos e as desonerações tributárias: uma análise da política fiscal desoneratória brasileira sob a égide da Constituição Federal de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Fontes de energias renováveis na matriz energética brasileira: legislação, políticas públicas e instrumentos econômicos
Dissertação