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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...

Crimes informáticos: a necessidade de adequação das leis penais à era digital

Publicado em 2013
Dissertação

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A possibilidade de regulação penal de ilícitos cometidos através da imprensa

Publicado em 2016
Tese

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A teoria da cegueira deliberada e o dolo eventual no direito penal brasileiro

Publicado em 2019
Dissertação

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Produção e consumo de leis penais no capitalismo: o fetichismo da mercadoria

Publicado em 2012
Dissertação

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A insignificância no Direito Penal brasileiro

Publicado em 2014
Dissertação

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A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social

Publicado em 2015
Dissertação

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Teoria desconstrucionista da decisão criminal

Publicado em 2012
Dissertação

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Internacionalização do direito penal e a lei anticorrupção brasileira: reflexões sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica

Dissertação

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Responsabilidade Penal dos Menores e a possível aplicação alternativa da Justiça Restaurativa

Publicado em 2018
Dissertação

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A Justiça Juvenil no Brasil e a responsabilidade penal do adolescente: rupturas, permanências e possibilidades

Publicado em 2016
Tese

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Política criminal no Brasil neoliberal

Dissertação

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Sociedade de risco e bens jurídico-penais transindividuais: argumentos favoráveis à legitimação no contexto social complexo

Publicado em 2013
Dissertação

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Elementos para uma análise crítica da dogmática penal frente ao perigo como fundamento de punibilidade de condutas humanas

Publicado em 2014
Dissertação

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Padronização do Direito em tempos de grande encarceramento: os influxos da nova ordem global

Publicado em 2014
Dissertação