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A discricionariedade judicial e sua (in)compatibilidade com o Estado democrático de direito : positivismo, pragmatismo e ceticismo no cenário do pós-positivismo
Dissertação
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Transparência na administração pública e as novas tecnologias como ferramenta na efetivação dos direitos sociais
Dissertação
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A atuação da mídia nas políticas de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul durante o governo de 1999 a 2003
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A regulamentação jurídica do uso de células-tronco embrionárias humanas para pesquisa e biopolítica
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Dignidade humana, nascituro e anencefalia
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A força "invasiva" da Constituição: o caso das interceptações telefônicas no processo penal brasileiro
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Tributação e desigualdade educacional: as marcas literárias e o papel da tributação para a mitigação deste contexto brasileiro
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Obrigatoriedade dos programas de compliance na contratação com a administração pública estadual: crítica e pilares a serem observados para uma Conformidade Estadual Ampla
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A segurança econômica nos contratos de integração rural a partir do sistema jurídico de smart contract
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Pessoa jurídica tem capacidade de ação? Por uma teoria acerca da responsabilidade penal de pessoas jurídicas a partir da concepção significativa da ação
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O perfil contencioso climático brasileiro sob o recorte temporal de 2019 a 2022: estudos e perspectivas
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A incongruência do trabalho intermitente com o ordenamento jurídico brasileiro
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A governança voltada ao sistema do pequeno agricultor: a estruturação jurídica para a tomada de decisão quanto ao uso de pesticidas
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Branquitude e Feminismo Negro: o reflexo do poder e do privilégio branco nas discriminações interseccionais de raça e gênero no Brasil
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A cobrança de ISS de empresas de intermediação de contratos privados de transporte de passageiros que atuem no país por meio de aplicativos digitais
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A promoção do desenvolvimento nacional sustentável: licitações sustentáveis na UniRV – Universidade de Rio Verde
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A responsabilidade civil e a gestão de riscos no agronegócio: os danos ambientais provocados por deriva pelo uso de agrotóxicos em propriedades adjacentes
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As boas práticas da LGPD como instrumento institucional de confiança organizacional
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Proposta para implementação de startup como redução dos custos de transação na concessão e gestão do crédito rural pignoratício
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Lex FIFA: autonomia e poder de uma ordem jurídica transnacional
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