41
Assuntos:
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Direito do mar na constituição de 1988: o impacto das usinas nucleares no meio ambiente marinho
Dissertação
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Responsabilidade educacional do Estado: a educação para a cidadania
Dissertação
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Princípios constitucionais do ensino e efeitos de sua infração pelo Estado
Tese
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A efetividade do direito à educação e a corrupção do Estado: a Teoria de J. P. Dobel
Tese
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O direito fundamental à alimentação: Efeitos adversos dos alimentos industrializados e a saúde humana
Dissertação
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Controles das agências reguladoras: a participação - cidadã como limite à sua autonomia
Tese
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Ciberdemocracia: a internet como instrumento da cidadania
Tese
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Rádio e televisão como agentes educacionais: o imperativo do art. 221 da Constituição e a ética da responsabilidade social
Tese
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Interpretação e mutação constitucional
Dissertação
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O direito à saúde: política pública de desenvolvimento da biotecnologia
Dissertação
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A comunidade latino-americana de Nações - (C.F., parágrafo único, art. 4º): o paradigma da União Européia
Tese
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O politicamente correto e a Constituição de 1988: liberdade de expressão e minorias
Dissertação
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O Direito constitucional à saúde e o sistema de saúde complementar
Dissertação
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Lobbying, a atividade dos grupos de interesse e grupos de pressão: atuação e direito
Dissertação
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O instituto da quase nacionalidade e a cláusula de reciprocidade: uma perspectiva luso-brasileira de condição jurídica especial
Dissertação
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A pessoa em condição de vulnerabilidade econômica e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o acesso à justiça e a defensoria pública
Dissertação
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Igualdade e discriminação e o direito fundamental à educação: o acesso ao ensino superior e o sistema de cotas
Dissertação
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Efetividade dos direitos humanos: a sociedade civil e os writs constitucionais
Dissertação
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A efetividade dos direitos fundamentais: a pessoa com deficiência - novos paradigmas
Dissertação
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Welfare State do Século XXI: o capitalismo solidário
Dissertação