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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O Imigrante trabalhador no Brasil entre a norma(lização) e a multiterritorialidade
Dissertação
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Privacidade dos dados genéticos humanos armazenados em biobancos de pesquisas: uma análise da proteção jurídica no Brasil à luz dos Direitos Humanos
Dissertação
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Por Trás da etiqueta: políticas públicas de combate à escravidão contemporânea nas cadeias de produção urbana no Brasil
Dissertação
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Pós-modernidade, direitos humanos e alteridade: uma concepção multicultural
Dissertação
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O sistema de solução de controvérsias da OMC: direitos humanos e direito ao desenvolvimento
Dissertação
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Esporte e direitos humanos: uma análise da promoção da Igualdade nas relações desportivas
Dissertação
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A construção de políticas públicas para o atendimento à vítima no Brasil
Dissertação
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O combate à corrupção globalizada e a proteção dos direitos humanos: perspectivas do transconstitucionalismo e diálogos entre as jurisdições local, regional e global
Dissertação
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Globalização e direitos humanos: o estado constitucional cooperativo como política instrumental internacional à efetivação do direito humano ambiental
Tese
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O princípio da prevalência dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988
Dissertação
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A supraconstitucionalidade dos tratados de direitos humanos: uma nova via de maximização da efetividade dos direitos fundamentais do contribuinte
Dissertação
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O Imigrante trabalhador no Brasil entre a norma(lização) e a multiterritorialidade
Dissertação
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Privacidade dos dados genéticos humanos armazenados em biobancos de pesquisas: uma análise da proteção jurídica no Brasil à luz dos Direitos Humanos
Dissertação
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Por Trás da etiqueta: políticas públicas de combate à escravidão contemporânea nas cadeias de produção urbana no Brasil
Dissertação
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Direito penal dos vulneráveis: uma análise crítica da busca de reconhecimento por meio do direito penal
Dissertação
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Fronteiras da igualdade: direito à educação superior para imigrantes e refugiados(as) na UFSM
Dissertação
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A discursividade mercosulina entre promessas de integração e práticas de exclusão: o tratamento jurídico dos discursos de ódio xenofóbico no Brasil e na Argentina
Dissertação
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Princípio da jurisdição universal: a deslocalização judiciária entre o dever ser cosmopolita e a realidade da cosmopolitização
Dissertação
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Migrações e o reconhecimento do sujeito de direitos no Brasil
Dissertação
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Direitos humanos e (in)justiça ambiental: a situação da Comunidade Tradicional Antônio Maria Coelho, em Mato Grosso do Sul
Dissertação