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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

Sanções políticas como violação à livre concorrência em matéria tributária

Publicado em 2022
Dissertação

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Análise da incidência dos tributos sobre a renda dos lucros auferidos por investidas no exterior

Publicado em 2013
Dissertação

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Análise semântico-pragmática de conceitos na tributação do metaverso

Publicado em 2023
Tese

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Cooperação Administrativa para a Cobrança Extraterritorial de Tributos: uma Demanda do Estado Fiscal

Publicado em 2019
Dissertação

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O princípio da legalidade tributária e sua aplicação na regulamentação das novas tecnologias

Publicado em 2023
Dissertação

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Tributação ambiental: normas tributárias imantadas por valores ambientais

Publicado em 2017
Tese

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A tributação não isonômica das instituições financeiras no Brasil

Publicado em 2023
Dissertação

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Transação tributária no Direito brasileiro

Publicado em 2020
Dissertação

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Competência tributária extraordinária em tempos de emergência

Publicado em 2022
Dissertação

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Tributação nos centros de serviços compartilhados

Publicado em 2015
Tese

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Coisa julgada em matéria tributária: limites objetivos e temporais

Publicado em 2020
Dissertação

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O princípio do não confisco no direito tributário

Publicado em 2010
Dissertação

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O momento da tributação dos lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior

Publicado em 2015
Dissertação

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Soberania e tributação: implicações na competência tributária

Publicado em 2016
Dissertação

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Contribuições: análise constitucional à luz do princípio federativo

Publicado em 2014
Dissertação