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Assuntos:
“...public policies...”
Direito à moradia e Ministério das Cidades: a Política de Subsídio à Habitação de interesse popular (PSH)
Dissertação
3
Assuntos:
“...Public policies...”
O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional
Dissertação
4
Assuntos:
“...Public policies...”
Desenvolvimento como acesso às políticas públicas: a reforma do estado e a concretização dos direitos prestacionais
Dissertação
5
Assuntos:
“...Public policies...”
Direito à educação, gasto público e desenvolvimento: um exame do cenário brasileiro de 1999 a 2018
Dissertação
6
Assuntos:
“...public policies...”
Legitimidade das políticas públicas de ação afirmativa: a questão jurídica do negro no Brasil
Dissertação
7
Assuntos:
“...public policies...”
Reciclagem e políticas públicas: a questão da tributação dos materiais recicláveis e reciclados
Dissertação
8
Assuntos:
“...public policies...”
Direito da concorrência: instrumento de implementação de políticas públicas para o desenvolvimento econômico
Dissertação
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10
Assuntos:
“...Public policies...”
Políticas públicas judiciárias: uma abordagem multidimensional no estudo do acesso à justiça
Tese
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Assuntos:
“...Ministerial Activism. Fundamental Rights. Public Policies...”
Ativismo ministerial na implementação de políticas públicas
Dissertação
12
Assuntos:
“...Right to housing. Sustainable cities. Public policies...”
Direito à moradia em cidades sustentáveis: parâmetros de políticas públicas habitacionais Natal 2013
Dissertação
13
Assuntos:
“...public policies...”
Judicialização da política pública de fornecimento de medicamentos e seus aspectos econômicos: análise da jurisprudência do tribunal regional federal da 3ª região
Dissertação
14
Assuntos:
“...public policies...”
Direito e educação: políticas públicas no sistema educacional brasileiro
Dissertação
15
Assuntos:
“...public policies...”
Direito à saúde na constituição federal de 1988 e seus desdobramentos políticos e judiciais: o caso do combate à aids
Dissertação
16
Assuntos:
“...public policies...”
A lei de cotas no Poder Legislativo : uma análise da representação feminina na política partidária brasileira
Dissertação
17
Assuntos:
“...Public policies...”
A problemática dos municípios inviáveis e a implementação de políticas públicas: uma análise sob a ótica do direito ao desenvolvimento
Dissertação
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19
Assuntos:
“...Public policies...”
Controle judicial de políticas públicas: fundamentos, limites e consequências
Dissertação
20
Assuntos:
“...Public policies...”
Insegurança urbana: o papel do direito urbanístico nas políticas públicas de segurança
Dissertação