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A filosofia do humanismo integral no direito: a contribuição do pensamento de Augusto Comte e Jacques Maritain para o fundamento jusfilosófico dos Direitos Humanos
Tese
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O Direito humano à alimentação adequada e sua proteção no âmbito internacional e brasileiro
Dissertação
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O sistema de proteção internacional aos indivíduos apátridas e a atuação do estado brasileiro
Dissertação
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A ressocialização por meio da educação escolar no sistema penitenciário do Tocantins: um estudo de caso
Dissertação
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Análise da política penitenciária feminina do Estado de Minas Gerais: o caso da Penitenciária Industrial Estevão Pinto
Dissertação
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Trabalho doméstico: visão global e análise da efetividade da Convenção n. 189 da OIT e da Emenda Constitucional n. 72/2013 como normas que estabelecem critérios para o trabalho dom...
Dissertação
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Pós-modernidade, direitos humanos e alteridade: uma concepção multicultural
Dissertação
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O sistema de solução de controvérsias da OMC: direitos humanos e direito ao desenvolvimento
Dissertação
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Esporte e direitos humanos: uma análise da promoção da Igualdade nas relações desportivas
Dissertação
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A construção de políticas públicas para o atendimento à vítima no Brasil
Dissertação
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O combate à corrupção globalizada e a proteção dos direitos humanos: perspectivas do transconstitucionalismo e diálogos entre as jurisdições local, regional e global
Dissertação
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Os direitos humanos aplicados à fiscalização tributária: sigilo fiscal e ponderação dos direitos humanos fundamentais
Tese
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Globalização e direitos humanos: o estado constitucional cooperativo como política instrumental internacional à efetivação do direito humano ambiental
Tese
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O princípio da prevalência dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988
Dissertação
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Direito penal dos vulneráveis: uma análise crítica da busca de reconhecimento por meio do direito penal
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Asilo político: limites e perspectivas à luz da cosmopolitização dos direitos humanos
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A supraconstitucionalidade dos tratados de direitos humanos: uma nova via de maximização da efetividade dos direitos fundamentais do contribuinte
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A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental
Tese
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Desaparecimento forçado de pessoas e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Dissertação
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Controle judicial de convencionalidade no Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Dissertação