Imposto sobre heranças: panorama e possibilidades como instrumento financiador de serviços públicos redistributivos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Alkmim Júnior, Washington Cardoso
Orientador(a): Amitrano, Claudio Roberto
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Tributo sobre heranças
Transmissão intergeracional de riqueza
Desigualdade
Mobilidade social
Descentralização das receitas públicas federativas
Palavras-chave em Inglês:
Inheritance tax
Estate tax
Intergerational wealth tramission
Wealth inequality
Social mobility
Decentralization of public revenues
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/32378
Resumo: Alocação redistributiva pela intervenção estatal permite suavizar a iniquidade e exige adequada tributação sobre a riqueza para viabilizar o caminho fiscal por ampliar as forças orçamentárias da Administração. O tema hoje pautado nos países centrais sobre taxar grandes fortunas poderia ser assimilado no caso brasileiro pelo caminho inexplorado da tributação sobre a transmissão intergeracional de riquezas. Este estudo se coloca nesse debate e busca investigar a solidez da justificativa para a tributação dos mais ricos diante do panorama dos regimes vigentes e das inexploradas possibilidades arrecadatórias do instrumento tributo sobre heranças. O ITCMD brasileiro está aquém das alíquotas praticadas internacionalmente e aprimorá-lo permitiria reduzir a regressividade da carga tributária, elevar a capacidade de investimento pública por meio de expansão fiscal saudável e aprimorar nossas instituições políticas ao atenuar a dependência regional de recursos oriundos do governo central. Maior capacidade de ação dos entes subnacionais pode destravar canais de mobilidade socioeconômica na medida em que eles são responsáveis por serviços públicos redistributivos correlacionados ao capital humano e social. Usando simulação contrafactual para o Distrito Federal estimamos o impacto arrecadatório de novo perfil de alíquotas no ITCMD.
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O ITCMD brasileiro está aquém das alíquotas praticadas internacionalmente e aprimorá-lo permitiria reduzir a regressividade da carga tributária, elevar a capacidade de investimento pública por meio de expansão fiscal saudável e aprimorar nossas instituições políticas ao atenuar a dependência regional de recursos oriundos do governo central. Maior capacidade de ação dos entes subnacionais pode destravar canais de mobilidade socioeconômica na medida em que eles são responsáveis por serviços públicos redistributivos correlacionados ao capital humano e social. Usando simulação contrafactual para o Distrito Federal estimamos o impacto arrecadatório de novo perfil de alíquotas no ITCMD.Redistributive allocation through state intervention smooth inequity and requires adequate taxation on wealth aimed at making viable expand the government spending capabilities. The topic currently debated in the central countries about taxing large fortunes could be assimilated in the Brazilian case by the unexplored path of taxation on the intergenerational transmission of wealth. This study is part of this debate and seeks to investigate the reasons for tax the richest considering current regimes and the unexplored collection possibilities of the inheritance tax. The Brazilian ITCMD (estate tax) is below avarage international rates and improving it would make it possible to reduce the regressiveness of national tax burden, increase the capacity for public investment through healthy fiscal expansion and improve our political institutions by mitigating the regional dependence on resources from the central government. Greater revenues for subnational entities can unlock channels of socioeconomic mobility as they are responsible for redistributive public services correlated to human and social capital. A counterfactual simulation for the Federal District reveals the revenue impact of a new tax rate profile on the ITCMD.porTributo sobre herançasTransmissão intergeracional de riquezaDesigualdadeMobilidade socialDescentralização das receitas públicas federativasInheritance taxEstate taxIntergerational wealth tramissionWealth inequalitySocial mobilityDecentralization of public revenuesEconomiaImpostos - BrasilImposto de herança e transmissãoImposto sobre transmissão causa mortis e doaçãoIgualdadeMobilidade socialImposto sobre heranças: panorama e possibilidades como instrumento financiador de serviços públicos redistributivosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINALDissertação_Washington_FINAL_revisado_COM ajustes após Banca.pdfDissertação_Washington_FINAL_revisado_COM ajustes após 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