Reforma tributária: uma investigação sobre a potencial perda de autonomia fiscal do Estado do Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Santos, Helder Ferreira Pinto
Orientador(a): Wanderley, Sergio Eduardo de Pinho Velho
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Reforma tributária
Autonomia fiscal
ICMS
IBS
Administração pública
Estado do Rio de Janeiro
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36681
Resumo: Objetivo: Este estudo analisa os possíveis efeitos da substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na autonomia fiscal do Estado do Rio de Janeiro, considerando as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025. Entre os objetivos específicos, destacam-se avaliar os possíveis efeitos da centralização tributária na arrecadação estadual, identificar os desafios para a gestão fiscal autônoma e propor estratégias para mitigar eventuais perdas de receita e preservar a capacidade do estado de planejar e executar políticas públicas de forma independente. Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, com revisão bibliográfica e análise documental de legislações, relatórios técnicos e publicações acadêmicas. Utiliza análise de conteúdo para identificar padrões e categorias temáticas, contribuindo para a compreensão das mudanças no sistema tributário brasileiro e suas consequências práticas e teóricas. Resultados: Os principais resultados apontam para potenciais limitações à autonomia fiscal do Rio de Janeiro, decorrentes da centralização do IBS, favorecimento a estados consumidores em detrimento de produtores e aumento da dependência de transferências federais, reduzindo a previsibilidade orçamentária. Incertezas associadas às regras de transição reforçam a necessidade de estratégias para mitigar possíveis perdas de receita e fortalecer a governança fiscal estadual. Contribuições: Este estudo fornece subsídios teóricos e práticos para gestores públicos e acadêmicos, ampliando o entendimento sobre os possíveis efeitos da reforma tributária e sugerindo caminhos para preservar a sustentabilidade fiscal estadual e o equilíbrio federativo.
id FGV_5df9ff7ee2a7f1e1d8584e282c2c183c
oai_identifier_str oai:repositorio.fgv.br:10438/36681
network_acronym_str FGV
network_name_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
repository_id_str
spelling Santos, Helder Ferreira PintoEscolas::EBAPEMotta, Paulo RobertoSauerbronn, Fernanda FilgueirasWanderley, Sergio Eduardo de Pinho Velho2025-03-24T19:22:03Z2025-03-24T19:22:03Z2025-02-24https://hdl.handle.net/10438/36681Objetivo: Este estudo analisa os possíveis efeitos da substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na autonomia fiscal do Estado do Rio de Janeiro, considerando as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025. Entre os objetivos específicos, destacam-se avaliar os possíveis efeitos da centralização tributária na arrecadação estadual, identificar os desafios para a gestão fiscal autônoma e propor estratégias para mitigar eventuais perdas de receita e preservar a capacidade do estado de planejar e executar políticas públicas de forma independente. Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, com revisão bibliográfica e análise documental de legislações, relatórios técnicos e publicações acadêmicas. Utiliza análise de conteúdo para identificar padrões e categorias temáticas, contribuindo para a compreensão das mudanças no sistema tributário brasileiro e suas consequências práticas e teóricas. Resultados: Os principais resultados apontam para potenciais limitações à autonomia fiscal do Rio de Janeiro, decorrentes da centralização do IBS, favorecimento a estados consumidores em detrimento de produtores e aumento da dependência de transferências federais, reduzindo a previsibilidade orçamentária. Incertezas associadas às regras de transição reforçam a necessidade de estratégias para mitigar possíveis perdas de receita e fortalecer a governança fiscal estadual. Contribuições: Este estudo fornece subsídios teóricos e práticos para gestores públicos e acadêmicos, ampliando o entendimento sobre os possíveis efeitos da reforma tributária e sugerindo caminhos para preservar a sustentabilidade fiscal estadual e o equilíbrio federativo.Purpose: This study analyzes the possible effects of replacing the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS) with the Goods and Services Tax (IBS) on the fiscal autonomy of the State of Rio de Janeiro, considering the changes introduced by Constitutional Amendment No. 132/2023 and Complementary Law No. 214/2025. The specific objectives include evaluating the possible effects of tax centralization on state revenue, identifying challenges for autonomous fiscal management, and proposing strategies to mitigate potential revenue losses and preserve the state's ability to plan and implement public policies independently. Design/Methodology: The research adopts a qualitative and exploratory approach, based on a bibliographic review and documentary analysis of legislation, technical reports, and academic publications. It employs content analysis to identify patterns and thematic categories, contributing to the understanding of changes in the Brazilian tax system and their practical and theoretical consequences. Findings: The main findings indicate potential limitations to the fiscal autonomy of Rio de Janeiro due to the centralization of IBS, favoring consumer states over producer states, and increasing dependence on federal transfers, reducing budget predictability. Uncertainties associated with IBS transition rules reinforce the need for strategies to mitigate possible revenue losses and strengthen state fiscal governance. Contributions: This study provides theoretical and practical insights for public managers and academics, expanding the understanding of the possible effects of tax reform and suggesting ways to preserve state fiscal sustainability and federal balance.porReforma tributáriaAutonomia fiscalICMSIBSAdministração públicaEstado do Rio de JaneiroAdministração públicaReforma tributáriaImpostosAdministração públicaRio de Janeiro (Estado)Reforma tributária: uma investigação sobre a potencial perda de autonomia fiscal do Estado do Rio de Janeiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-85112https://repositorio.fgv.br/bitstreams/926b5f48-ed72-4d33-be1c-99c1457d8398/download2a4b67231f701c416a809246e7a10077MD51ORIGINALDissertacao_Completa.pdfDissertacao_Completa.pdfPDFapplication/pdf2308651https://repositorio.fgv.br/bitstreams/5e6744e4-d5f5-4238-a6d4-89afca9bb495/download91cff0624b74765785ad1da79fac6468MD52TEXTDissertacao_Completa.pdf.txtDissertacao_Completa.pdf.txtExtracted texttext/plain103263https://repositorio.fgv.br/bitstreams/8d4cb294-84bd-4490-b9ef-7e529ef0b34b/download509bf7163fc5d453663f92336b2b7243MD53THUMBNAILDissertacao_Completa.pdf.jpgDissertacao_Completa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3204https://repositorio.fgv.br/bitstreams/e67c2490-d489-4487-b0b8-d99e087f5b04/download6664dda70a6bebf5b2d6965c9de23342MD5410438/366812025-03-25 17:51:36.577open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/36681https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742025-03-25T17:51:36Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)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
dc.title.por.fl_str_mv Reforma tributária: uma investigação sobre a potencial perda de autonomia fiscal do Estado do Rio de Janeiro
title Reforma tributária: uma investigação sobre a potencial perda de autonomia fiscal do Estado do Rio de Janeiro
spellingShingle Reforma tributária: uma investigação sobre a potencial perda de autonomia fiscal do Estado do Rio de Janeiro
Santos, Helder Ferreira Pinto
Reforma tributária
Autonomia fiscal
ICMS
IBS
Administração pública
Estado do Rio de Janeiro
Administração pública
Reforma tributária
Impostos
Administração pública
Rio de Janeiro (Estado)
title_short Reforma tributária: uma investigação sobre a potencial perda de autonomia fiscal do Estado do Rio de Janeiro
title_full Reforma tributária: uma investigação sobre a potencial perda de autonomia fiscal do Estado do Rio de Janeiro
title_fullStr Reforma tributária: uma investigação sobre a potencial perda de autonomia fiscal do Estado do Rio de Janeiro
title_full_unstemmed Reforma tributária: uma investigação sobre a potencial perda de autonomia fiscal do Estado do Rio de Janeiro
title_sort Reforma tributária: uma investigação sobre a potencial perda de autonomia fiscal do Estado do Rio de Janeiro
author Santos, Helder Ferreira Pinto
author_facet Santos, Helder Ferreira Pinto
author_role author
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv Escolas::EBAPE
dc.contributor.member.none.fl_str_mv Motta, Paulo Roberto
Sauerbronn, Fernanda Filgueiras
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Helder Ferreira Pinto
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Wanderley, Sergio Eduardo de Pinho Velho
contributor_str_mv Wanderley, Sergio Eduardo de Pinho Velho
dc.subject.por.fl_str_mv Reforma tributária
Autonomia fiscal
ICMS
IBS
Administração pública
Estado do Rio de Janeiro
topic Reforma tributária
Autonomia fiscal
ICMS
IBS
Administração pública
Estado do Rio de Janeiro
Administração pública
Reforma tributária
Impostos
Administração pública
Rio de Janeiro (Estado)
dc.subject.area.por.fl_str_mv Administração pública
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv Reforma tributária
Impostos
Administração pública
Rio de Janeiro (Estado)
description Objetivo: Este estudo analisa os possíveis efeitos da substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na autonomia fiscal do Estado do Rio de Janeiro, considerando as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025. Entre os objetivos específicos, destacam-se avaliar os possíveis efeitos da centralização tributária na arrecadação estadual, identificar os desafios para a gestão fiscal autônoma e propor estratégias para mitigar eventuais perdas de receita e preservar a capacidade do estado de planejar e executar políticas públicas de forma independente. Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, com revisão bibliográfica e análise documental de legislações, relatórios técnicos e publicações acadêmicas. Utiliza análise de conteúdo para identificar padrões e categorias temáticas, contribuindo para a compreensão das mudanças no sistema tributário brasileiro e suas consequências práticas e teóricas. Resultados: Os principais resultados apontam para potenciais limitações à autonomia fiscal do Rio de Janeiro, decorrentes da centralização do IBS, favorecimento a estados consumidores em detrimento de produtores e aumento da dependência de transferências federais, reduzindo a previsibilidade orçamentária. Incertezas associadas às regras de transição reforçam a necessidade de estratégias para mitigar possíveis perdas de receita e fortalecer a governança fiscal estadual. Contribuições: Este estudo fornece subsídios teóricos e práticos para gestores públicos e acadêmicos, ampliando o entendimento sobre os possíveis efeitos da reforma tributária e sugerindo caminhos para preservar a sustentabilidade fiscal estadual e o equilíbrio federativo.
publishDate 2025
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2025-03-24T19:22:03Z
dc.date.available.fl_str_mv 2025-03-24T19:22:03Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2025-02-24
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/10438/36681
url https://hdl.handle.net/10438/36681
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
instname_str Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron_str FGV
institution FGV
reponame_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
collection Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.fgv.br/bitstreams/926b5f48-ed72-4d33-be1c-99c1457d8398/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/5e6744e4-d5f5-4238-a6d4-89afca9bb495/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/8d4cb294-84bd-4490-b9ef-7e529ef0b34b/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/e67c2490-d489-4487-b0b8-d99e087f5b04/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 2a4b67231f701c416a809246e7a10077
91cff0624b74765785ad1da79fac6468
509bf7163fc5d453663f92336b2b7243
6664dda70a6bebf5b2d6965c9de23342
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1827842396037054464

Registros relacionados