Trilhos e rumos: análise da lógica político-institucional do Tribunal de Contas da União no controle das concessões ferroviárias

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Machado-Martins, Túlio César Pereira
• Orientador(a): Loureiro, Maria Rita Garcia
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Lógica institucional; Controle externo; Tribunal de contas; Desestatização; Transporte ferroviário
• Palavras-chave em Inglês: Institutional logic; External control; Court of accounts; Concession; Railway
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36669

Objetivo: O propósito deste estudo é compreender as lógicas institucionais que regem a atuação das entidades fiscalizadoras superiores na implementação de políticas públicas, a partir da análise empírica do papel desempenhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas concessões ferroviárias brasileiras ocorridas desde a década de 1990. Originalidade/Valor: O estudo identifica e interpreta os fatores que reforçam as lógicas institucionais de controle preventivo exercido pelo órgão de controle externo nas concessões públicas, assim como os limites da legitimidade democrática dessa atuação, considerando o conflito dessas lógicas institucionais com as subjacentes ao desenvolvimento da política pública por meio de um processo de desestatização. Dessa forma, a pesquisa contribui para os estudos sobre os limites da atuação prévia, preventiva e na avaliação de políticas públicas em ações de controle externo. Design/Metodologia/Abordagem: Trata-se de estudo das lógicas institucionais com abordagem interpretativista, baseada no institucionalismo sociológico. As lógicas foram identificadas a partir da literatura sobre Controle da Administração Pública, Teoria Democrática e Teoria Institucional, e trianguladas com as decisões do TCU relacionadas ao tema, bem como de entrevistas semiestruturadas realizadas com 24 atores institucionais selecionados. Resultados: O estudo revelou que a lógica “desestatizante” que tem orientado o desenvolvimento da infraestrutura de transportes do Brasil, conflita com a lógica de controle prévio intensivo predominante na atuação do TCU. Ainda que as intervenções prévias tenham gerado resultados gerais avaliados como satisfatórios pelos stakeholders e que a atuação seja coerente com o histórico de casos de corrupção no setor, verificou-se que os custos transacionais e de oportunidade, relacionados ao excesso de prazo de tramitação processual e à recorrência de pedidos de diligências, não têm sido considerados na análise de custo-benefício das ações de controle. As diferentes percepções de urgência e dos obstáculos que condicionam e limitam as ações dos agentes públicos indicam uma forte atuação política do órgão de controle no processo decisório sem a necessária legitimidade democrática.