Reincidência: a dupla punição e aplicação do princípio da individualização da pena.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Pereira Júnior, Anaor Gomes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito Penal, Aplicação Penal
Pena, História
Sistema Penal, Reincidência
Princípios Constitucionais
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1333
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Reincidência: a dupla punição e aplicação do princípio da individualização da pena.Direito Penal, Aplicação PenalPena, HistóriaSistema Penal, ReincidênciaPrincípios ConstitucionaisMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O Estado procura, a todo tempo, aplicar ao individuo infrator uma pena capaz de demonstrar um caráter ressocializador, de forma que não venha a cometer mais crimes e um caráter sancionador, punitivo, para que se dê uma resposta efetiva aos que buscam infringir as regras sociais. Assim, desde os primórdios, a sociedade, como forma de sobrevivência, busca punir o individuo que se desvia das regras sociais, para que o mesmo não venha a se desviar novamente, para dar uma satisfação aos outros indivíduos e para que outros não cometam o mesmo erro. As punições eram as mais severas e desproporcionais possíveis, no entanto, o fim almejado não era alcançado, por mais severa que a pena aplicada fosse, e na maioria das vezes ate injusta, o aumento da criminalidade era inevitável. A evolução acompanhava a cada momento histórico um tipo de aplicação penal, até que o homem percebeu que não era a severidade da pena que abrandaria o cometimento dos crimes, veio a integração dos direitos humanos e uma conseqüente diminuição de injustiças na execução da pena com um número maior de garantias, mas criou-se o instituto da reincidência, dando um tratamento mais firme, aumentando o rigor da pena e suprimindo algumas garantias. Como avaliar a reincidência? Supressão de garantias, asseveramento do tratamento penal, uma reeducação eficiente e conscientizadora no pensamento igualitário, princípios constitucionais, esses e outros enfoques serão analisados sob uma perspectiva diretiva na pesquisa e nos trabalhos de campo. Uma análise histórica, uma comparação com outros Sistemas Penais, uma política garantista e subjetiva ajudara a solucionar o problema da reincidência no Brasil, em especial, demonstraremos o conflito dos princípios que apóiam e outros que desvalorizam de forma paradoxal afirmando o que deve prevalecer nessa nova ordem constitucional humanitária vigente.Lemos, Bruno EspiñeiraPereira Júnior, Anaor Gomes2013-12-18T16:05:18Z2013-12-18T16:05:18Z2013-12-182013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPEREIRA JÚNIOR, Anaor Gomes. Reincidência: a dupla punição e aplicação do princípio da individualização da pena. Brasília, 2013. 59f. -Monografia. Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1333porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:42:33Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1333Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:42:33Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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