Institucionalização da sustentabilidade ambiental no Poder Judiciário: um olhar do trabalho do oficial de justiça de Pernambuco

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Oliveira, Manoel Alcides Caminha Mendes de
• Orientador(a): Lyra , Marília Regina Costa Castro
• Banca de defesa: Silva, Ronaldo Faustino da , Sobral, Maria do Carmo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Gestão Ambiental
• Departamento: Recife
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Agenda 2030; Gestão Ambiental; Sustentabilidade
• Área do conhecimento CNPq: OUTROS
• Link de acesso: https://repositorio.ifpe.edu.br/xmlui/handle/123456789/1476

A responsabilidade do poder público na garantia de acesso a todos de um meio ambiente ecologicamente equilibrado leva o Estado a assumir o papel de ser o indutor dos processos de conservação e preservação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Recomendação nº 11/2007, entre tantas outras, recomenda que os Tribunais adotem políticas públicas para a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. O tema da pesquisa encontra-se alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial o ODS 12 “Consumo e produção responsáveis”, ODS 13 “Ação contra a mudança global do clima”, ODS 16 “Paz, Justiça e Instituições Eficazes” e ODS 17 “Parcerias e Meios de Implementação”. E objetivo analisar a institucionalização sustentabilidade ambiental do trabalho do Oficial de Justiça (OJ), de forma a entender a sua contribuição na dos Tribunais de Justiça em relação à Agenda 2030 a partir da sua atuação, tendo como objeto de estudo a Zona 43, área de Boa Viagem, da Central de Mandados dos Oficiais de Justiças (Cemamdo), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ao ser uma pesquisa da Área de Ciências Ambientais se fez num viés multi e interdisciplinar, permitindo uma reflexão vista por diferentes aspectos. Optou-se, por uma abordagem paradigmática qualiquantitativa, com enfoque descritivo exploratório, versando-se em estudo de caso. Como procedimentos metodológicos tem-se: i) a coleta de dados secundários deu-se a partir de levantamentos bibliográfico, com uma revisão sistemática da literatura, e documental através dos dispositivos constantes na legislação, bem como nas normatizações do CNJ e do TJPE, e de informações de suas bases de dados. Como o pesquisador é servidor público do objeto estudado foi utilizada as estratégias de coleta de dados primários, a partir da observação participante e de conversas informais. Para facilitar a sistematização dos dados, sobretudo numa perspectiva interdisciplinar utilizou-se da triangulação dos dados. O cálculo da pegada ecológica seguiu os conceitos da metodologia original proposta por Wackernagel e Rees (1996), tendo sido considerado apenas a pegada de carbono. Constatou-se que, por meio da Resolução nº 201/2015, o CNJ introduziu práticas salutares de gestão socioambiental, não apenas na economia de recursos naturais utilizados como, também, na proteção do meio ambiente, e da Recomendação do CNJ nº 11/2007, seguidas de outras normas, visando alcançar as metas oficiais estabelecidas. Destaca-se que o TJPE cumpriu pela 1ª vez em 15 anos, referente ao ano 2023, todas as Metas Nacionais do Poder Judiciário, desde a implantação dos indicadores pelo CNJ, em 2009, em 22º entre os 27 Tribunais em relação ao Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS). A estimativa do valor global da pegada ecológica do OJ foi dada pela soma dos cálculos das emissões de dióxido de carbono (CO2) geradas pelo consumo de energia, papel e combustível, sendo necessários 77,18 hectares (ha) de área para absorver CO2 diante do consumo de emissão de 12,31 kgCO2. Observou-se que a integração entre a pegada ecológica e os ODS, e entre esses, se faz necessária, de forma a garantir a interdependência dos objetivos e das metas que os integram. O OJ cumpre um papel fundamental ao realizar as boas práticas preconizadas institucionalmente, por meio da sua atuação, reduzindo impactos negativos das suas atividades, assegurando sustentabilidade ambiental, econômica e social. Em conclusão, a pegada ecológica consiste numa importante ferramenta para a implementação de políticas públicas de viés sustentável. A institucionalização da sustentabilidade das atividades dos OJ no TJPE se fez presente, a partir da proposta do estabelecimento de políticas públicas institucionais constituído pelo produto técnico resultado da pesquisa: minuta da Instrução Normativa para padronização de procedimentos alinhados aos ODS da Agenda 2030 na Cemando, que trará uma nova perspectiva para contribui com a melhoria da governança e gestão do TJPE. Recomenda-se, estudos futuros para estimativa da pegada ecológica do Oficial de Justiça mais complexa, analisando outras variáveis, como água e esgoto, água envasada em embalagem plástica, copos descartáveis, impressão, telefonia entre outras, bem como num universo da pesquisa, constituído pelos Oficiais de Justiça da Cemando ou de todo TJPE.