A aplicabilidade da teoria do bem jurídico enquanto princípio norteador do direito penal na pós-modernidade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Paiva, Henrique Zanola
Outros Autores: Brandão, Cláudio Roberto Cintra Bezerra, 2025-07-08
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Bem jurídico.
Direito penal
Garantismo penal.
Teoria do delito.
Código penal.
Processo penal
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