A confissão obrigatória no acordo de não persecução penal sob a perspectiva do garantismo penal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Pinheiro, Adriano Lima
Outros Autores: Brandão, Cláudio Roberto Cintra Bezerra, 2025-06-16
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Confissão (processo penal).
Direitos fundamentais.
Direitos e garantias individuais.
Persecução penal.
Garantismo penal
Brasil
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