Corrupção, direito penal e processualuma análise da prevenção e sanção à luz do garantismo penal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Henriques, Ronald Jean de Oliveira
Outros Autores: Brandão, Cláudio Roberto Cintra Bezerra, 2023-04-10
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Garantismo penal
Combate à corrupção -
Sistema acusatório -
Democracia -
Tutela jurisdicional
Direitos e garantias individuais -
Princípio da legalidade
Brasil
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