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Modulação temporal de efeitos no controle concentrado de constitucionalidade e segurança jurídica

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Assis, Christiane Costa
Outros Autores: Sampaio, José Adércio Leite, 2014-04-04
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Garantia (Direito) -
Controle da constitucionalidade -
Revisão judicial
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