Aplicação dos direitos fundamentais no direito penal brasileiroinfluência do direito internacional na proteção dos direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Pereira, Anderson Marques Martins Gomes
Outros Autores: Brant, Leonardo Nemer Caldeira, 1966-, 2021-02-01
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direitos fundamentais -
Direito internacional penal -
Direitos e garantias individuais -
Direito penal -
Princípios gerais do direito
Dignidade (Direito)
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