Regulação dos neurodireitos e a governança da neurotecnologia: um cuidado ético multifacetado com os dados neurais no horizonte da inovação

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Oliveira, Stella Mendes de
• Orientador(a): Florêncio, Juliana Abrusio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: neurodireitos; neurotecnologia; governança
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39436

O avanço da neurotecnologia nos últimos anos passou a viabilizar respostas jamais observadas antes, sua técnica disruptiva não apenas provocou mudanças de compreensão acerca da mente humana, mas também desencadeou alertas diante de diversas questões éticas, morais e sociais muito singulares devido a sua especificidade temática. Além de levar a neuroética a um novo patamar de reflexão, este progresso científico gerou a necessidade de reavaliar teorias que explicam a mente, bem como desencadeou uma série de preocupações de âmbito ético, e com essência de direitos humanos, o que fez com que os neurodireitos emergissem como resposta aos desafios acarretados pela neurotecnologia. Dessa forma, a proposta desses direitos vem como um sopro de contemporaneidade aos direitos humanos existentes, na busca por introduzir novos direitos específicos a este cenário de tanto progresso científico, direitos que protegem especificamente os dados neurais. Assim, por meio de uma longa revisão bibliográfica acerca do tema, o presente trabalho pretendeu buscar respostas em como a regulação desses direitos em conjunto de outras atividades éticas conseguiriam promover a continuidade de inovação e desenvolvimento deste campo tecnológico, sem prejudicar a dignidade humana ou demais direitos individuais. Com a compreensão melhor de cada dimensão de neurodireitos, foi viável identificar os preceitos e as garantias que são buscadas nesta proposta e a partir disto, a análise sobre os desafios a serem ultrapassados para sua normatização de fato deu oportunidade de encontrar demais soluções que vão além destes direitos, as quais impulsionam o desenvolvimento neurotecnológico seguro à sociedade e que respeitem os dados neurais dos indivíduos. Assim, relatou-se diversas ideias que acarretam o setor aqui mencionado a tomar providências sobre seus possíveis riscos são convergentes e a favor de existir uma estrutura de governança e padrões de responsabilidades a todos os envolvidos neste campo, desde empresas do ramo até o usuário consumidor final de neurotecnologia, tudo isso na procura por tornar seu uso mais previsível e assegurado. Por fim, esta pesquisa demonstrou que os atuais acadêmicos estão cada vez mais fazendo menções aos neurodireitos, desde que acompanhados com medidas de governança que abarquem em sincronia: ética, direitos, responsabilidades e inovação.