A imprevisão como elemento caracterizador do interesse processual da ação revisional de aluguel na locação não residencial
| Ano de defesa: | 2025 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
|
| Departamento: |
Faculdade de Direito
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45397 |
Resumo: | This research seeks to analyze the unpredictability in the factual context as an existing element and driver of the review action of non-residential lease rental, this being an occasional characteristic, linked to the interest of the party to act and even if not provided for in the specific legislation, especially in distinction from the action provided for by the Tenant Law (Law No. 8,245/1991). The aforementioned action has a history of use before the courts, especially in times of crisis, such as the recent COVID-19 pandemic. In these cases, the Judiciary plays a decisive role in the application and circumstantial interpretation, taking into account the need to respect the preservation of the social function of the contract as well as the balance of interests in contractual relations, in the face of a situation of uncertain event. In this context, since the main factors that influence the increase in unpredictability are subjective elements that are not linked to the object agreed upon in the contract, the proportionality used by the judge in his/her free consent interferes with the requirements for filing the action and amplified interpretation of any interest in acting, increasing the exhaustive list typified for this type of action. These events affect the legal structure of the country, due to the fact that the State Powers, the jurisdictional powers, the citizens and the economy are closely linked. Furthermore, the aim is to better understand how contractual revisions based on the theory of unpredictability issued through judicial decisions operate. The aim is to distinguish the theory of unpredictability from other institutes of Civil Law that, at least initially, may be similar, bringing to light the main differences found. There is, however, a long way to go in order to ascertain any consequences on unpredictability and the interest in acting in the rent revision action |
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Alvarez, Anselmo Prietohttp://lattes.cnpq.br/7855142507591870http://lattes.cnpq.br/6935276825660777Schewinsky, Juliana2025-10-15T17:56:53Z2025-10-15T17:56:53Z2025-09-02Schewinsky, Juliana. A imprevisão como elemento caracterizador do interesse processual da ação revisional de aluguel na locação não residencial. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45397This research seeks to analyze the unpredictability in the factual context as an existing element and driver of the review action of non-residential lease rental, this being an occasional characteristic, linked to the interest of the party to act and even if not provided for in the specific legislation, especially in distinction from the action provided for by the Tenant Law (Law No. 8,245/1991). The aforementioned action has a history of use before the courts, especially in times of crisis, such as the recent COVID-19 pandemic. In these cases, the Judiciary plays a decisive role in the application and circumstantial interpretation, taking into account the need to respect the preservation of the social function of the contract as well as the balance of interests in contractual relations, in the face of a situation of uncertain event. In this context, since the main factors that influence the increase in unpredictability are subjective elements that are not linked to the object agreed upon in the contract, the proportionality used by the judge in his/her free consent interferes with the requirements for filing the action and amplified interpretation of any interest in acting, increasing the exhaustive list typified for this type of action. These events affect the legal structure of the country, due to the fact that the State Powers, the jurisdictional powers, the citizens and the economy are closely linked. Furthermore, the aim is to better understand how contractual revisions based on the theory of unpredictability issued through judicial decisions operate. The aim is to distinguish the theory of unpredictability from other institutes of Civil Law that, at least initially, may be similar, bringing to light the main differences found. There is, however, a long way to go in order to ascertain any consequences on unpredictability and the interest in acting in the rent revision actionEsta pesquisa busca analisar a imprevisibilidade no contexto fático como elemento existente e impulsionador da ação revisional de aluguel de locação não residencial, sendo essa uma caraterística ocasional, atrelada ao interesse processual da parte e ainda que não prevista na legislação específica, sobre tudo em distinção com a ação prevista pela Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245/1991). A referida ação possui histórico de utilização perante os tribunais, especialmente em situações de tempos de crise, como a recente pandemia de COVID-19. Nestes casos, exercendo o Poder Judiciário papel determinante para a aplicação e interpretação circunstancial, levando em consideração a necessidade do respeito a preservação da função social do contrato bem como o equilíbrio dos interesses nas relações contratuais, diante de situação de evento incerto. Neste diapasão, vez que os principais fatores que influem para o aumento da imprevisibilidade são elementos subjetivos e não atrelados ao objeto pactuado em contrato a proporcionalidade utilizada pelo julgador em seu livre consentimento interfere nos requisitos de propositura da ação e interpretação amplificada de eventual interesse processual, aumentando o rol taxativo tipificado para essa modalidade de ação. Acontecimentos estes, que afetam a estrutura jurídica do País, devido ao fato em que estão intimamente ligados os Poderes Estatais, os jurisdicionais, os cidadãos e a economia. Outrossim, busca-se compreender melhor como se operam as revisões contratuais fundadas na teoria da imprevisão proferida por intermédio de decisões judiciais. Busca-se distinguir a teoria da imprevisão de outros institutos de Direito Civil que ao menos inicialmente, podem ser semelhantes, trazendo à baila as principais diferenças apuradas. Há, porém, um longo caminho a ser percorrido, com o intuito averiguar eventuais consequências sobre a imprevisão e o interesse de processual na ação revisional de aluguelporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAção revisionalInteresse processualTeoria da imprevisãoDecisão judicialRevisional actionInterest in taking actionTheory of unforeseen eventsCourt decisionA imprevisão como elemento caracterizador do interesse processual da ação revisional de aluguel na locação não residencialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJULIANA SCHEWINSKY.pdfapplication/pdf2151826https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45397/1/JULIANA%20SCHEWINSKY.pdf54561615f9a0e9743850e4e99ee6210fMD51TEXTJULIANA SCHEWINSKY.pdf.txtJULIANA SCHEWINSKY.pdf.txtExtracted texttext/plain304064https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45397/2/JULIANA%20SCHEWINSKY.pdf.txt10f64453ef317ff50d8a11f7a9ce8ed1MD52THUMBNAILJULIANA SCHEWINSKY.pdf.jpgJULIANA SCHEWINSKY.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1218https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45397/3/JULIANA%20SCHEWINSKY.pdf.jpgf27279160d1f8165869f85caaa55e2bbMD53handle/453972025-10-17 20:33:07.524oai:repositorio.pucsp.br:handle/45397Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2025-10-17T23:33:07Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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