Membros do Conselho de Administração de Sociedades Anônimas como garantidores : requisitos e limites para a atribuição de responsabilidade penal

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Corneau, Juliano Astor
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
• Palavras-chave em Português: Omissão Imprópria; Posição de Garantia; Conselheiros de Administração; Direito Penal Empresarial; Controle Sobre a Fonte de Perigo; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11641

O tema central da presente dissertação é o estudo sobre os crimes omissivos impróprios, delimitado à análise da posição de garantia dos conselheiros de administração de Sociedades Anônimas de capital aberto. Nos últimos anos, a responsabilização penal de dirigentes empresariais tem sido alvo de debates significativos, especialmente no que diz respeito à imputação de crimes omissivos a membros de empresas com base exclusivamente na ocupação do cargo. Com base nesse quadro, apresentou-se como problema de pesquisa o questionamento sobre a possibilidade de se atribuir responsabilidade penal aos membros do Conselho de Administração de Sociedades Anônimas de capital aberto nas hipóteses em que se omitem diante da prática de delitos por outros integrantes da organização. Considerando a necessária conexão com o Direito Empresarial, buscou-se apresentar ao longo do estudo a função exercida pelo Conselho de Administração e a configuração de seus membros como garantidores em relação aos demais órgãos sociais da S.A. A empresa deve ser vista como uma fonte de perigo para bens jurídicos de terceiros, seja em razão de pessoas ou de coisas perigosas, sendo necessário que se mantenha dentro dos limites do risco permitido. Essa função de controle e supervisão cabe ao dirigente da empresa ou ao indivíduo delegado por ele para esta tarefa. Logo, com base nas atribuições do CA conferidas pela LSA, seus membros têm uma relação de controle sobre a empresa fundada juridicamente. Assim, se houver a assunção fática de sua função, juntamente aos demais requisitos de imputação objetiva, será possível a responsabilização do conselheiro de administração por omissão imprópria.