Precedentes : uma análise sobre a eficácia do sistema bifásico de valoração do dano moral e do tema repetitivo 176 do STJ no poder judiciário brasileiro

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Bernardo, Michelly Stefanny de Brito Sousa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Precedentes; Eficácia; Método Bifásico Dano Moral; Tema 176 do STJ; Precedent; Efficiency; Biphasic Method Moral Damage; Theme 176 of the STJ; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10626

A presente pesquisa se propõe analisar a eficácia do sistema de precedentes sob o prisma da prática forense brasileira, pois, apesar de toda modificação legislativa efetuada, ainda se nota grande dispersão jurisprudencial existente entre as orientações do STJ, que representa a Corte de vértice em matéria de lei federal infraconstitucional, e as Justiças de primeiro grau. Frente à escolha do tema e com foco no desenvolvimento deste trabalho, os problemas que se pretendem resolver são: o que se entende por precedentes e como estes são classificados de acordo com a sua eficácia? De que modo os precedentes consubstanciados nos julgados exarados pela Corte Superior (STJ) exercem influência sobre as instâncias de primeiro grau? Mais especificamente: a aplicação do método bifásico, bem como do Tema Repetitivo 176 desenvolvidos no âmbito do STJ têm sido observados nos Tribunais de Justiça do Maranhão e de São Paulo? Ao desenvolver esse estudo propõem-se as abordagens das seguintes temáticas para se alcançar a conclusão adequada aos problemas apresentados. Inicialmente, de acordo com o estudo bibliográfico desenvolvido, analisar-se-á a questão referente ao sistema jurídico brasileiro visando alcançar uma distinção entre o civil law e o commow law. Ato contínuo, trazendo ao cotejo a doutrina dos precedentes aplicada na seara nacional serão especificadas as suas nuances, bem como as ferramentas criadas para implementação desta doutrina jurídica no ordenamento jurídico pátrio. Ademais serão expostos os precedentes escolhidos com o propósito de compreender o método bifásico de mensuração do dano moral (precedente persuasivo) e a matéria que envolve o Tema Repetitivo 176 do STJ (precedente vinculante). Por fim, far-se-á a devida investigação no sítios eletrônicos aferindo a quantidade de sentenças no âmbito dos tribunais selecionados que fazem uso dos precedentes, para que enfim se reconheça o potencial transformador do instituto dos precedentes após sete anos de seu advento no CPC de 2015, ou que se confirme se ainda persistem a insegurança jurídica e a dispersão de entendimentos acerca de casos que guardam similitude. Para alcançar esse desiderato fez-se uso da técnica de pesquisa quantitativa, mediante a utilização de ferramenta estatística por amostragem probabilística. Ao final, verificar-se-á que o sistema de precedentes ainda padece da falta de eficácia no poder judiciário brasileiro.