Direitos individuais homogêneos: elementos para uma definição em dois planos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Funck, Flávia Bornéo
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica de Brasília
Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Brasil
UCB
Programa Stricto Sensu em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Tutela coletiva
Direito processual civil
Direitos individuais homogêneos
Individual homogenous rights
Procedural law
Class actions
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2878
Resumo: O presente trabalho parte da hipótese de que não há uma delimitação jurídica precisa dos direitos individuais homogêneos, o que se reflete de modo temerário nas decisões judiciais a seu respeito, com prejuízo das finalidades para os quais eles foram idealizados. Tem por objetivo apresentar elementos que possam contribuir para maior clareza conceitual, visando à operatividade e coesão do sistema de tutela coletiva. Para tanto, explicita o problema conceitual e o situa em relação à dicotomia dos planos material e processual no Direito. Faz um retrospecto histórico-dogmático da classificação dos direitos individuais homogêneos em relação às demais categorias em espécie previstas no artigo 81, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor (direitos difusos e direitos coletivos), sugerindo a realocação da linha classificatória entre eles. Realiza um estudo de jurimetria, a fim de mapear as disparidades processuais mais recorrentes nas ações coletivas que envolvam direitos individuais homogêneos, buscando delimitar a sua origem comum processual. Por fim, analisa as principais fases cognitivo-decisórias e respectivas peculiaridades procedimentais que envolvem a categoria. Confirma a hipótese inicial, apontando pontos cruciais advindos da indefinição conceitual dos direitos individuais homogêneos, especialmente a sua confusão com questões de admissibilidade (comprometendo a celeridade processual) e a invisibilidade da prejudicial coletiva que lhes antecede (comprometendo a segurança jurídica e a isonomia).
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